domingo, 23 de outubro de 2011

DANOS MORAIS

Bancário discriminado por ser banespiano receberá indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter sofrido constantes humilhações em seu ambiente de trabalho, por meio de cobrança de metas impossíveis de serem cumpridas, sob ameaça de dispensa. Era taxado, por seu superior, de ultrapassado e incompetente. Além disso, o gerente geral do banco tratava-o de forma pejorativa, chamando-o de banespiano, alusão ao fato de ter sido empregado do Banco Banespa, instituição comprada pelo Banco Santander. Por isso, o reclamante pediu a condenação do reclamado ao pagamento de indenização por danos morais.

O juiz de 1º Grau negou o pedido do empregado por entender que a mudança do setor público para o privado fez com que o trabalhador sentisse um pouco as alterações, principalmente a questão das metas, mas nada que levasse ao direito de reparação. No entanto, a 8a Turma do TRT-MG decidiu diferente. Analisando o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, relator do recurso, observou que o reclamante foi contratado em agosto de 1982, para prestar serviços técnicos e administrativos no Banespa, sendo dispensado sem justa causa, em fevereiro de 2008, pelo Banco Santander, após passar pelas funções de escriturário e caixa.

Uma das colegas do reclamante, que trabalhou no banco de 1988 a 2010, foi ouvida como testemunha e declarou que as metas cobradas dos empregados eram impossíveis de serem cumpridas e que, por essa razão, eram advertidos verbalmente e ameaçados de dispensa. A depoente assegurou que já presenciou o reclamante ser chamado pejorativamente de banespiano por diversas vezes, e mais, que ele estava ultrapassado e que o banco precisava de sangue novo. Era comum, também, o gerente geral dizer que o trabalhador era incompetente. Essas situações ocorriam em reuniões e na frente dos demais empregados. A outra testemunha ouvida a pedido do reclamante, embora tendo trabalhado com ele por um período menor, de 2004 a 2006, confirmou que as metas eram difíceis de serem cumpridas e que o autor era tratado de forma depreciativa pelo gerente geral.

Para o desembargador, não há dúvidas, o empregado foi constantemente tratado com rigor excessivo, discriminado e humilhado em seu trabalho, principalmente pelo gerente geral, ficando caracterizado o assédio moral. Nesse contexto e considerando o longo período em que as ofensas ocorreram e, ainda, o lucro líquido da instituição no ano de 2006, o relator condenou o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$30.000,00.

0000434-10.2010.5.03.0008

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PROFISSIONAL ELETRICISTA



A eletricidade é um agente de risco causador de muitos acidentes, não só com danos pessoais a trabalhadores, usuários e outra pessoas, mas também com prejuízos materiais. Para se evitar e/ou minimizar os riscos é que esta norma foi estabelecida a NR 10, e nela encontramos as: medidas de controle, medidas preventivas que são tomadas após analisar devidamente os riscos a saúde do trabalhador; as obrigações da empresa; as medidas de proteção coletiva e individual; segurança em projetos; na construção, montagem, operação e manutenção nas instalações elétricas desenergizadas e energizadas; trabalho envolvendo alta tensão; sinalização, capacitação dos trabalhadores e procedimentos de trabalho, para garantir ao máximo a segurança e a vida dos profissionais envolvidos em trabalhos da área elétrica. Devido a esta questão passou a ser uma obrigação das empresas proporcionar curso e/ou de reciclagem para evitar multas trabalhista e notificação pela delegacia regional do Trabalho. Trabalhe com segurança.

domingo, 9 de outubro de 2011

sábado, 1 de outubro de 2011

DESARMAMENTO DE QUEM?



Plebiscito sobre desarmamento é uma farsa
Américo Gomes da Direção Nacional

No meio de toda a roubalheira em que vive o país, parece que definitivamente resolveram montar um circo. Entra em cena o plebiscito sobre o desarmamento. Fica a pergunta: desarmar contra quem?
Se os milhões roubados por assessores e por alguns deputados e ministros fossem aplicados em saúde, educação e emprego, seria possível combater a violência. Os especialistas em criminologia sabem que a panaceia do desarmamento terá pouco ou nenhum impacto na redução da violência. O que o Brasil precisa é de uma mudança radical na política econômica que acabe com a miséria e o desemprego, programas socioeducativos e profissionalizantes para a juventude, a recuperação de espaços urbanos degradados.
O objetivo da campanha de desarmamento é manter nas mãos do Estado o monopólio da violência e da repressão e não dar o direito aos trabalhadores de se defenderem, principalmente contra seu maior inimigo, o Estado burguês, que é o principal gerador de violência. O plano do governo só serve para iludir o povo e dar uma sensação de tranquilidade, como se o comércio de armas não fosse feito por contrabandistas. Ninguém vê bandido em loja comprando arma para assaltar.

VOTE NÃO CONTRA OS POLÍTICOS CORRUPTOS!

Somente o custo do referendo será de R$ 700 milhões, além dos gastos com propaganda. Além disso, o plebiscito é fraudulento. Apenas os parlamentares, os mesmos que recebem o mensalão, poderão fazer campanha na TV. Os sindicatos, as associações de bairro, as entidades estudantis e a comunidade, enfim, quem sofre com a verdadeira violência não poderá falar.
Foram registradas no TSE duas frentes parlamentares. De um lado, “Pelo Direito à Legítima Defesa”, estão deputados como Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF). Do outro, na “Brasil sem Armas”, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Os maiores criminosos do país é que farão as campanhas, e poderão, inclusive, receber financiamentos de empresas e de grupos pró-desarmamento. Enfim, novas malas e cuecas circularão por Brasília.

No final, se a maioria optar pelo “sim”, o comércio de armas ficará proibido e só policia e ladrão e/ou bandido poderão ter o direito de terem armas. Se vencer o “não”, a comercialização continuará permitida, mas permanecerão em vigor todas as restrições ao porte e à compra de armas de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. Hoje em dia, para alguém ter uma arma de fogo registrada, necessita de pelo menos cinco documentos: atestado de antecedentes, exames psicológicos e psicotécnico, atestado de sanidade mental, declarações de vida, residência, trabalho. Enfim, quase nenhum trabalhador consegue.
Um estado onde nem juízes e policiais são poupados pela furia dos criminosos o que dizer do cidadão comum que será entregue a própria sorte
Para se combater a violência de fato, são necessárias algumas iniciativas em como:
Combater a impunidade, desvio de verbas, os governos aplicarem o que realmente devem na educação, saúde, saneamento mínimo.

NO PLEBICITO VOTE NÃO