tag:blogger.com,1999:blog-61700241997217261082024-02-07T04:49:39.904-08:00LUIZ DO BOSQUELUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comBlogger124125tag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-25387006340942278882016-10-29T15:43:00.003-07:002016-10-29T15:44:34.025-07:00O USO ABUSIVO DE TAMIFLU REDUZ ESTOQUES<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEjtY3BkG_nJo07W7x4NlYVV_u5Eby_LZzEBE6Z9QeUwmIOtMDghdqAy22jtZvuWQQ0v-KYz2Xw8KpOnUC2f99zCL_wM6p_cG5whZnshGXu1z4W_giOEKlR8EeM8UrzpPWoXmH9rZ11dSm/s1600/gripe-idoso-20132905-original.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="225" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiEjtY3BkG_nJo07W7x4NlYVV_u5Eby_LZzEBE6Z9QeUwmIOtMDghdqAy22jtZvuWQQ0v-KYz2Xw8KpOnUC2f99zCL_wM6p_cG5whZnshGXu1z4W_giOEKlR8EeM8UrzpPWoXmH9rZ11dSm/s400/gripe-idoso-20132905-original.jpeg" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
O uso abusivo de oseltamivir, o Tamiflu, indicado para evitar complicações da gripe H1N1, está reduzindo rapidamente os estoques da rede pública de São Paulo e já provoca faltas pontuais do remédio em algumas regiões do Estado. A utilização indiscriminada do medicamento preocupa a Secretaria Estadual da Saúde, que enviou um informe aos médicos paulistas, reforçando os critérios para a prescrição do medicamento.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
Nas últimas semanas, o órgão estadual observou um crescimento expressivo no consumo do Tamiflu distribuído nas unidades públicas de saúde. “Começou esse pavor por causa do H1N1 e, assim como houve uma corrida enorme atrás da vacina, também notamos um uso abusivo do medicamento. Ou seja, os médicos começaram a prescrever sem necessidade e nosso estoque caiu drasticamente. Estamos chegando a níveis críticos”, diz Marcos Boulos, coordenador de controle de doenças da Secretaria Estadual da Saúde, que já pediu lotes extras do medicamento ao Ministério da Saúde.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
Até agora, o governo do Estado recebeu do ministério 2,9 milhões de cápsulas do medicamento, volume suficiente para tratar 297.800 pessoas. O número é seis vezes maior do que o total de tratamentos dispensados em todo o ano passado: 48.500. “O estoque que pensamos que seria tranquilo para enfrentar toda a epidemia já está acabando. Isso quer dizer que o remédio está sendo dado para pacientes de faixas etárias fora dos grupos de risco, está sendo receitado de forma anárquica”, disse o coordenador.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
Segundo Boulos, por enquanto existe apenas desabastecimento pontual onde começou o surto, em São José do Rio Preto, e possibilidade de falta na área de Presidente Prudente, onde o estoque está baixo. “A expectativa é de que, com os lotes extras, tenhamos medicamento suficiente para enfrentar o surto, mas é preciso ficar atento ao uso abusivo também por causa da possibilidade de isso criar uma resistência do vírus ao remédio e deixá-lo mais forte”.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
Como revelado no início do mês, o ministério dobrou o pedido de antiviral ao laboratório Farmanguinhos, responsável pela produção, e terá estoque para tratar 2,5 milhões de brasileiros neste ano.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
<strong style="border: 0px; box-sizing: border-box; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Surto –</strong> São Paulo é o Estado mais afetado pelo surto precoce de H1N1. De 1 de janeiro a 12 de abril, 91 pessoas morreram por complicações da doença em cidades paulistas, nove vezes mais do que o número de vítimas de todo o ano passado. Apesar do quadro preocupante, cerca de 90% das pessoas infectadas evoluem para cura espontânea, sem necessidade de medicamento.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
O Tamiflu só é indicado para pessoas com sintomas de gripe que integram os grupos de risco, como idosos, doentes crônicos, gestantes e crianças. Ele também deve ser administrado nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que requer internação. Para que possa evitar as complicações da doença, o oseltamivir deve ser usado preferencialmente nas primeiras 48 horas após o início dos primeiros sintomas. Um informe com os critérios para a prescrição do remédio e o alerta sobre as consequências do uso indiscriminado do produto foi enviado aos médicos paulistas pela secretaria por meio do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) na semana passada.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: rgba(33, 33, 33, 0.901961); font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; line-height: 27px; list-style: none; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0px 30px;">
<em style="border: 0px; box-sizing: border-box; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">(Com Estadão Conteúdo)</em></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-38344443880501444342015-11-03T16:03:00.000-08:002015-11-03T16:04:25.506-08:00DANOS MORAIS PARA CADEIRANTE<img src="http://lh3.ggpht.com/-5eS-_5srrUA/UpNSgLZPoPI/AAAAAAAAlEg/UPeXCZOKPXc/1476057_607569602642974_1209579790_n%252520%2525281%252529_thumb%25255B2%25255D.jpg?imgmax=800" /><br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 3;">
<b><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 13.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Caracterizados danos morais pela longa espera de
cadeirante por ônibus adaptado<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 2;">
<span style="color: #333333; font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">por Matheus Bertholdo<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: "verdana" , "sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Empresa de Transporte Coletivo
Noiva do Mar foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais. O autor da
indenização, pessoa com deficiência, sofreu com diversas dificuldades na
prestação de serviços da empresa, além de ser alvo de piadas e deboches.<br />
<br />
<b>Caso</b><br />
<br />
O deficiente físico, acometido de paraplegia, ajuizou ação indenizatória contra
a Empresa de Transporte Coletivo Noiva do Mar e o Município de Rio Grande, em
decorrência de longas esperas (até três horas) por ônibus especial para
cadeirantes. Em alguns casos, os veículos apresentavam adesivo de identificação
especial para cadeirantes, mesmo sendo não adaptados.<br />
<br />
A demora dos ônibus especiais, segundo o autor, fez com que ele perdesse
inúmeras entrevistas de emprego, consultas médicas e seções de fisioterapia. Em
determinada ocasião, contou ter sofrido com piadas e deboches dos fiscais da
empresa, tendo inclusive sido empurrado e sua cabeça chacoalhada. Requereu,
então, a condenação da empresa e do Município de Rio Grande ao pagamento de cem
salários mínimos por indenização de danos morais.<br />
<br />
Na Comarca de Rio Grande empresa e Município foram ao pagamento de R$ 5 mil.<br />
<br />
<b>Recurso</b><br />
<br />
Todas as partes do processo apelaram ao Tribunal de Justiça.<br />
<br />
O autor da ação pediu o aumento do valor da indenização por danos morais. Já o
Município sustentou sua ilegitimidade para responder à ação. Por fim, a Empresa
Noiva do Mar pediu a nulidade da sentença, sustentando também a inocorrência de
dano moral.<br />
<br />
O relator Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack decidiu pela rejeição do
pedido da empresa. Quanto à ilegitimidade do Município de Rio Grande, afastou a
responsabilização, já que a empresa ré é concessionária, devendo arcar com a
responsabilização. Com relação ao valor da indenização, o montante foi
redimensionado, sendo aumentado para R$ 20 mil.<br />
<br />
Na decisão, o relator afirma que o valor "<i>repara de modo adequado o
abalo decorrente da frustração do autor quanto ao longo tempo de espera para
poder locomover-se, por um lado, e, por outro, dos sentimentos de impotência e
de humilhação advindos da agressão sofrida"</i>.<br />
<br />
Os Desembargadores Pedro Luiz Pozza e Guinther Spode votaram de acordo com o
relator.<br />
<br />
Proc. 70065328304<br />
<br />
<b>Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 29/10/2015</b><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-90434574963548633022015-08-29T10:30:00.001-07:002015-08-29T10:30:08.389-07:00QUE PAÍS É ESSE<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="https://www.youtube.com/embed/2QdAz2mlNuY" width="480"></iframe>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-82818057478246207012015-06-12T17:50:00.001-07:002015-06-12T18:12:03.908-07:00 PREÇO DA ASSNATURA NETFLIX VAI AUMENTAR<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfdeYwN_hFRMNwAcCVpq2lAlDhbR2zQwVT0Z0XUzbQ_abhgcVEbZzeys4A_al5IC-F2zvtyVJ7A1syTWwpt4B0ZP1dK1hYT841k8hWs3CHpB73yRVYPMdnFeTAaAmgCkIwNOEpOmGO39lk/s1600/netflix.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="221" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfdeYwN_hFRMNwAcCVpq2lAlDhbR2zQwVT0Z0XUzbQ_abhgcVEbZzeys4A_al5IC-F2zvtyVJ7A1syTWwpt4B0ZP1dK1hYT841k8hWs3CHpB73yRVYPMdnFeTAaAmgCkIwNOEpOmGO39lk/s320/netflix.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O preço da assinatura da Netflix vai
aumentar. A informação foi confirmada oficialmente, nesta quarta-feira (10),
pela empresa. Os usuários brasileiros do serviço de vídeo sob demanda já foram
notificados por e-mail. A mensagem indica qual será o ajuste, que depende do
plano assinado.<br />
Para clientes antigos, que não tiveram sua assinatura corrigida no último ano,
o novo valor já começa a ser praticado em 10 de julho deste ano. <br />
Os assinantes recentes só passarão pela mudança em um ano. Já os novos entrantes
terão de pagar a nova tabela.<br />
Atualmente, o contrato ′básico′, que permite apenas uma transmissão ao mesmo
tempo (seja no computador, TV, smartphone ou tablet), custava R$ 17,90. O novo
valor será de R$ 19,90.<br />
O pacote intermediário, ′standard′, que permite transmissão dois vídeos
diferentes simultaneamente, passará de R$ 19,90 para R$ 22,90. A última
modalidade, ′Premium′, que permite até quatro usuários ao mesmo tempo com uma
mesma assinatura, vai de R$ 26,90 para R$ 29,90. Por telefone, a assessoria de
imprensa da Netflix informou que este é o terceiro aumento aprovado pela
empresa no Brasil e que o ajuste faz parte do "objetivo de entregar a
melhor experiência para os membros, trazendo mais títulos [de filmes, séries e documentários]".<br />
A empresa defende que, ao encarecer os contratos, será possível investir mais
em acordos com grandes estúdios. <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-54346712955650193792015-04-26T16:58:00.003-07:002015-04-26T16:58:33.428-07:00O GOVERNO DOS POBRES<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcUEOCvKG_QVx2MM9K7ks4BhnNVM_Jpp0KKOX_9AgKepVD-lGqOi7VzwvE0jralfgvMAo-NbIIKPASuLajmWEPrSGhItB8Oye3S3AXDkfgUOqvLfcwHrHqCy6NUCXBR2LtMmjgx2Uix7I8/s1600/pobreza3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgcUEOCvKG_QVx2MM9K7ks4BhnNVM_Jpp0KKOX_9AgKepVD-lGqOi7VzwvE0jralfgvMAo-NbIIKPASuLajmWEPrSGhItB8Oye3S3AXDkfgUOqvLfcwHrHqCy6NUCXBR2LtMmjgx2Uix7I8/s1600/pobreza3.jpg" height="240" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 6.0pt; mso-line-height-alt: 14.4pt; mso-outline-level: 1;">
<b><span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 19.5pt; mso-bidi-font-family: Helvetica; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;">O "governo dos pobres" os bilionários se
multiplicam<o:p></o:p></span></b></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Desde
os tempos de Getúlio Vargas nada produz melhor dividendo político do que
rotular-se defensor dos pobres. É um discurso que agrada pobres e ricos. Tanto
isso é verdade que o PT, em seus anos de credibilidade, enquanto distante das
decisões administrativas e dos recursos públicos, era o partido campeão de
votos nos bairros mais aristocráticos de Porto Alegre.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Lula, no entanto, precisa dizer o contrário. Ele e seu
partido, não se contentam com propagandear o zelo pelos mais necessitados. Eles
precisam, também, repetir à exaustão que os ricos ficam contrariados com isso.
Falam, Lula e os seus, como se rico fosse idiota e não soubesse, na experiência
própria e na internacional, que nada ajuda mais a prosperidade dos ricos do que
a prosperidade de todos. É mais riqueza gerada, mais PIB, mais mercado, mais
consumo, maior competitividade. Pobreza é atraso e culto à pobreza deveria ser
catalogado como conduta antissocial.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">A sedução produzida pelo discurso em favor dos pobres
se abastece das próprias palavras. Fala-se no Brasil de uma estranha ascensão
social em que o número de dependentes do socorro direto do governo aumenta
indefinidamente através das décadas. O bolsa-família é um campo de concentração
de ingresso voluntário, onde quem entra não sai nem que a vaca tussa. E o
seguro-desemprego tornou-se o amigo número um da rotatividade no emprego,
desestimulando a permanência no trabalho remunerado. Enquanto isso, o sistema
educacional das classes favorecidas no discurso e desfavorecidas nas ações de
governo continua reproduzindo a miséria nas salas de aula que o Brasil destina
às suas populações carentes.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Enquanto isso, em doze anos de
governo dos que supostamente privilegiam a pobreza, o número de bilionários
brasileiros pulou de seis para 63, regredindo para 54 com as marolinhas do ano
passado. Nenhum crescimento semelhante ocorreu, no mundo, durante esse período.
E aí, amigos, dêem-se vivas não a um desenvolvimento harmônico da sociedade,
mas ao BNDES e seus juros de pai para filho, subsidiados com o suor do nosso
rosto. De 2009 para<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91582/c%C3%B3digo-de-%C3%A1guas-decreto-24643-34" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" title="Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934."><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm; text-decoration: none; text-underline: none;">ca</span></a>, o banco passou a esguichar dinheiro grosso para a zelite
das empresas nacionais. Só do Tesouro Nacional, R$ 360 bilhões foram repassados
ao banco para acelerar o desenvolvimento de empresas amigas do governo, muitas
das quais com credibilidade semelhante à do próprio governo. Não vou falar dos
financiamentos negociados através do itinerante ex-presidente Lula em suas
agendas comerciais com ditadores latino-americanos e africanos, porque essa é
uma outra história.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Bilhões foram pelo ralo das análises mal feitas e dos
negócios mal explicados. Há um clamor nacional pela CPI do BNDES. O governo que
diz zelar pelos pobres (mas que precisa deles em sua pobreza) destinou muito
mais recursos aos bilionários (porque precisa deles em sua riqueza). Afinal,
ninguém tira centenas de milhões de reais do próprio bolso para custear
campanhas eleitorais. Esse é o tipo de coisa que só se faz com o dinheiro
alheio, vale dizer, com o nosso próprio dinheiro, devidamente levado pelo fisco
e, depois, lavado pelo governo nas lavanderias dos negócios públicos.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica; mso-bidi-font-style: italic;"> Percival Puggina (70), membro da Academia
Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site<a href="http://www.puggina.org/" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" target="_blank"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-bidi-font-style: normal; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm; text-decoration: none; text-underline: none;">www.puggina.org</span></a>,</span><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-33023289623654641892015-04-11T18:02:00.001-07:002015-04-11T18:02:15.362-07:00OS RATOS E A CORRUPÇÃO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN3uy-kEggTp83biGqRCWJ5tjSaGA3F6yRYNVPphT5m0Jg8CMejkB8dcJ7RqEgzFcyQqSEQy2nFZcj5ORH9CJjbHnMSchbY_uhT97CduxBHKx1dgbmX6etKIGxbY2ec04ExEEm4n7ykClP/s1600/Ratos+&+homens.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjN3uy-kEggTp83biGqRCWJ5tjSaGA3F6yRYNVPphT5m0Jg8CMejkB8dcJ7RqEgzFcyQqSEQy2nFZcj5ORH9CJjbHnMSchbY_uhT97CduxBHKx1dgbmX6etKIGxbY2ec04ExEEm4n7ykClP/s1600/Ratos+&+homens.jpg" height="285" width="400" /></a></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Hong
Kong mostrou, em poucas décadas, que a corrupção tem cura. Fez tudo certo:
educação, prevenção e repressão (tudo junto). No Brasil, no entanto, prepondera
a ideologia de que somos o “vale das propinas” (coirmã da ideologia do “vale
das lágrimas”, que diz que passamos pela Terra apenas para sofrer, daí a
necessidade de salvação). Aqui achamos que a corrupção não tem cura. Dizem: “é
da nossa cultura” (por essa via algumas autoridades e empresários tentam
justificar suas bandalheiras); “está enraizada”; as bandas podres das classes
dominantes, as que corrompem na casa dos bilhões (veja Petrobras, Carf,
Trensalão etc.), afirmam: “desde a Bíblia já se fala em corrupção”; “sempre foi
assim”. Resultado: quanto mais naturalizada, mais impune fica a corrupção. Como
era e como ficou Hong Kong depois das medidas anticorrupção?<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Diante do rápido desenvolvimento econômico e social,
se Hong Kong não tivesse adotado medidas certeiras calcula-se que atualmente
estaria no patamar de China, México, Argentina e Indonésia, países que de
acordo com o ranking mundial de corrupção 2014, da ONG Transparência
Internacional, estão entre as posições 100º e 107º, dentre 174 países. O Brasil
ocupa a 69ª posição. E Hong Kong, que nos anos 60/70 era considerado um dos
territórios mais corruptos do mundo, está na 17ª posição, à frente de Estados
Unidos e Reino Unido, por exemplo. Evolução impressionante em menos de meio
século. Como isso se tornou possível onde vigorava a cultura do “money tea”
(dinheiro do chá), que equivale ao nosso jeitinho?<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Todos os setores sociais (com destaque para a polícia)
achavam-se completamente contaminados pela “cultura da corrupção”. Em 1971
começou a grande virada, com a descoberta do caso “PF Gedber” (policial que
ficou rico com a corrupção). Ele se aposentou. Após incontáveis protestos da
população, em 1974, foi criada uma das organizações anticorrupção mais
poderosas do mundo: a Comissão Independente Contra a Corrupção (algo que
poderia ser imaginado no Brasil, mesclando agentes do Estado com a sociedade civil).
A Comissão, inovadoramente, com três departamentos, focou em educação,
prevenção e repressão. A ponte para a solução real do problema é composta de
três vias.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Qual o seu legado? Uma só via (repressão) não
funciona. É como cortar grama, que renasce. Só indo à raiz é que se resolve o
problema. O Departamento de Operações centraliza todas as “denúncias” de
corrupção (assegurando o sigilo e dando apoio ao denunciante) e faz as devidas
investigações com rapidez. Luta com denodo pela “certeza do castigo”. O
Departamento de Prevenção difunde práticas e procedimentos que reduziram
drasticamente a quantidade de corrupção; o Departamento de Relações com a
Comunidade cuida da educação e propaga os malefícios da roubalheira. Usa
propagandas massivas. Atua em escolas, organizações distritais, no setor
público e no privado: educa os jovens, difundindo ética e moralidade aos
cidadãos. Em todas as apresentações as personagens protagonizam dilemas éticos,
vencendo sempre o honesto.<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">O Índice de Liberdade Econômica 2012, da Fundação
Heritage, com sede nos Estados Unidos, apontou uma tolerância mínima para a
corrupção em Hong Kong e eficácia exuberante nas medidas anticorrupção da
cidade. Em outra pesquisa, feita pela ICAC, numa escala de 0 a 10 onde zero é
extremante intolerante à corrupção e 10 totalmente tolerante, os cidadãos de
Hong Kong obtiveram uma média de 0,8 pontos na última década. Mudanças de
valores são mais importantes que apenas reformar as leis penais. A via
repressiva exclusiva, sobretudo quando populista, satisfaz a ira da população
irada, mas não resolve o problema. Se Hong Kong, uma nação que tinha uma
posição muito pior que a do Brasil anos atrás conseguiu, por que não podemos
conseguir?<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-23714516885288670052015-03-15T16:06:00.001-07:002015-03-15T16:06:10.042-07:00DIA DO PROTESTO<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/nthMmaxtWNw" width="560"></iframe><br />
<br />
<ol class="s-elements" style="color: #333333; font-family: 'Museo Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px; list-style: none; margin: 0px; min-height: 200px; padding: 0px; position: relative;">
<li class="s-element s-element-text" data-eid="524c46ae2bfcb650e7cfa686" data-permalink="https://storify.com/stories/5505a9ae9bb6d1c13ef9fa22/elements/fed8d93aaef4185a7b3489509ca6884f" data-source="storify" data-type="text" style="margin-left: 0px; margin-right: 0px; padding: 0px; position: relative; text-align: center;"><div class="s-element-container" style="-webkit-box-shadow: none; background: rgb(255, 255, 255); border-radius: 5px; border: 0px; box-shadow: none; margin: 0px auto; max-width: none; position: relative;">
<div class="s-element-content s-text" style="-webkit-box-shadow: none !important; background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-radius: 0px !important; border: 0px !important; box-shadow: none !important; color: #666666; font-family: Helvetica, Arial; font-size: 15px; line-height: 1.6em; margin-left: 0px; margin-right: 0px; max-width: none; overflow: visible; padding: 10px 0px; position: relative; text-align: left;">
<div class="MsoNoSpacing">
<b>19h36 - São
Paulo:</b> Mal acabou o
protesto neste domingo na Av. Paulista e o Movimento Brasil Livre e o Vem pra
Rua já anunciavam o próximo ato, marcado para o dia 12 de abril. "A
manifestação de hoje não acaba aqui. Só quando a Dilma cair", disse o
coordenador do MBL, Renan Haas, do carro de som no encerramento do ato. Fazendo
um balanço, Renan disse que o ato de hoje foi o "woodstock da
democracia". Líder do Vem pra Rua, Rogério Chequer disse que a multidão
que se reuniu na Av. Paulista "surpreendeu todas as expectativas".
"A gente não fazia idéia do tamanho da indignação do povo", disse
Chequer.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<b>19h36 - São
Paulo:</b> Ao todo, 24
pessoas foram presas durante o protesto na Avenida Paulista. Segundo o coronel
Celso Luiz Pinheiro, responsável pela operação, 20 presos eram skinheads, que
portavam morteiros, soco-inglês e armas de choque, e causavam tumulto na
Estação da Consolação. Outros dois foram presos por furto e roubo de celulares,
uma mulher por atentado ao pudor por tirar a camisa, e um manifestante por
atirar um rojão no meio do ato. "O protesto aconteceu sem incidentes
porque o perfil dos manifestantes era de pessoas ordeiras e pacíficas",
avaliou o coronel. Segundo ele, 1.000 policiais participaram da operação. O
movimento Brasil Livre, último grupo a encerrar o ato na Avenida Paulista,
finalizou suas atividades por volta das 19 horas, conforme havia sido combinado
com a PM.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
</div>
</div>
</li>
</ol>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-38396335276667720162015-02-16T14:43:00.005-08:002015-02-16T14:43:44.647-08:00DIREITOS HUMANOS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfsDm-Ic79uVby63VuTTP93nxGSKjUItNlanUoFPQdiJogGR_nW8HlXdsLW9Qh2HJ4mMgOjuJzLVgafvwbU2fM81vhngU2bDfXv4O-m3OTe-sjvJlgZ-0kr5akGefRq6gEqaCysoai-OHs/s1600/frase-a-essencia-dos-direitos-humanos-e-o-direito-a-ter-direitos-hannah-arendt-102788.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfsDm-Ic79uVby63VuTTP93nxGSKjUItNlanUoFPQdiJogGR_nW8HlXdsLW9Qh2HJ4mMgOjuJzLVgafvwbU2fM81vhngU2bDfXv4O-m3OTe-sjvJlgZ-0kr5akGefRq6gEqaCysoai-OHs/s1600/frase-a-essencia-dos-direitos-humanos-e-o-direito-a-ter-direitos-hannah-arendt-102788.jpg" height="301" width="640" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 0.0001pt;">
<span style="color: #2e4a5a; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 16.5pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A
efetivação dos direitos humanos da vítima no Brasil sob a perspectiva pós
guerra mundial<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; color: #3a382c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 9.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Marcos
Mateus Aranda<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; color: #3a382c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 9.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<div style="background: white;">
<b><span style="color: #3f667d; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Resumo:<span class="apple-converted-space"> </span></span></b><span style="color: #3a382c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A
presente monografia tem como objetivo refletir a importância da vítima desde o
pós-Guerra Mundial. A partir desse acontecimento histórico no contexto social,
a vítima passou a considerada importante para a sociedade e os Estados para o
Processo Penal. A justiça penal, portanto, não deixou de proteger os direitos
do acusado, mas foi atribuída preocupação maior à questão da proteção da
vítima. Do ponto de vista doutrinário, o direito penal limita-se a meras
pinceladas sobre o papel da vítima na dogmática penal, dando ênfase maior ao
acusado. As comparações com outros países, a proteção internacional que
contempla boa parte para a valorização da vítima, outros países, além do
Brasil, têm o interesse em proteger e criar parâmetros mais condizentes com a
natureza física e humana. De modo específico, o direito penal e processo penal
assumiram uma característica importante para promover a vítima amparando os
danos causados. A reparação dos mesmos é uma forma de a sociedade (Estado)
instituir uma indenização dá vítima. Busca-se, na jurisprudência, um alcance
maior, tanto na pessoa física da vítima quanto a sua dignidade como pessoa
humana.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="background: white;">
<span style="color: #3a382c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">Direitos Humanos-
Vitima-Dignidade da pessoa humana Doutrina-processo penal e direito penal
–ofendido.<o:p></o:p></span></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-69170911398601520122015-02-10T12:15:00.001-08:002015-02-10T12:15:16.437-08:00PRISÃO DE LULA? <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnDqcjFw51DtuhuaZZXM6mxydYGT6_gFJfk3niuC5l_bDoUOy4Ny2pqHdPoQOF43Xq1wRKE8sHaS15Syb0srHDIS840Wr4w2Abr03jP_fbBpt5GHnyG83QGQKfP2RZ7D5lWDEwgbb2EVvN/s1600/dilma-ed-ferreira-estadao-e1423491102995.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnDqcjFw51DtuhuaZZXM6mxydYGT6_gFJfk3niuC5l_bDoUOy4Ny2pqHdPoQOF43Xq1wRKE8sHaS15Syb0srHDIS840Wr4w2Abr03jP_fbBpt5GHnyG83QGQKfP2RZ7D5lWDEwgbb2EVvN/s1600/dilma-ed-ferreira-estadao-e1423491102995.jpg" height="400" width="348" /></a></div>
<h1 style="line-height: 14.4pt; margin-bottom: 6.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Prisão de Lula? "Impeachment" de Dilma? Novas bombas:
Detoná-las ou desarmá-las?<o:p></o:p></span></h1>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Denúncias
feitas por ex-sócios da Petrobras ao Ministério Público e veiculadas pelo
Jornal da Band, da TV Bandeirantes, apontam que Lula e Dilma teriam
conhecimento a respeito da compra de uma petroquímica pelo triplo do preço,
quase R$ 3 bilhões de reais além do correspondente na Bolsa de Valores. Segundo
o empresário que protagoniza a denúncia, Paulo Roberto Costa estaria sob o
comando de Lula, sendo o seu “operador”, assim como Dilma Rousseff. Lula teria,
ainda, debochado da Justiça, afirmando que “Poder Judiciário não vale nada. O
que vale são as relações entre as pessoas”. Lula, em verdade, parece sentir-se
agasalhado por uma blindagem que o transformaria em um Super-Homem e nestes
termos estaria acima da justiça dos homens.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Nesta senda, a depender das provas
carreadas ao Ministério Público, temos mais uma causa suficiente para o pedido
do<span class="apple-converted-space"><i> </i></span><i>impeachment</i><span class="apple-converted-space"> </span>de Dilma Rousseff e para o pedido de
prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. Está na hora do Ministério Público
demonstrar que sua independência insculpida nos lindes da Carta republicana de
1988 não encontra barreiras implícitas de ordem política, mas sim que o
Ministério Público é um fiel efetivados das normas constitucionais e não
prevarica em suas funções ministeriais quando sofre pressões.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Lula, conforme dispusemos em artigo
precedente, nega-se a depor junto à Polícia Federal à respeito de outros
inquéritos abertos e mantidos sob sigilo, que sob o controle do Governo
Federal, sem a independência funcional que conta o MP, recalcitra usar da
coerção no objetivo de ouvi-lo.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Novamente, conforme já interpretamos também
em artigo anterior, novamente integralmente aplicável a Teoria do Domínio do
fato, tanto em relação ao ex-presidente como em relação a atual mandatária para
que respondam na esfera penal.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Sobre Teoria do Domínio do Fato:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Trata-se de uma elaboração superior às
teorias até então conhecidas, que distingue com clareza autor e partícipe,
admitindo com facilidade a figura do autor mediato, além de possibilitar melhor
compreensão da coautoria. Essa teoria surgiu em 1939 com o finalismo de Welzel
e sua tese de que nos crimes dolosos é autor quem tem o controle final do fato.
Mas foi através da obra de Roxin, Täterschaft und Tatherrschaft inicialmente
publicada em 1963, que a teoria do domínio do fato foi desenvolvida, adquirindo
uma importante projeção internacional, tanto na Europa como na América Latina.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Após decorridos anos, Claus Roxin
reconheceu que o que lhe preocupava eram os crimes cometidos pelo
nacional-socialismo. Na ótica, do então jovem professor alemão, “quem ocupasse
uma posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando
para que se execute um crime, tem de responder como autor e não só como
partícipe, ao contrário do que entendia a doutrina dominante na época”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Para quem concebe traços neossocialistas na
ideologia petista, concebida via Foro de São Paulo e implementada na América
Latina, eis uma coincidência histórica com pontos ideológicos que podem
coincidir com o espeque de criação da Teoria do Domínio do Fato.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Nem uma teoria puramente objetiva nem outra
puramente subjetiva são adequadas para fundamentar a essência da autoria e
fazer, ao mesmo tempo, a delimitação correta entre autoria e participação. A
teoria do domínio do fato, partindo do conceito restritivo de autor, tem a
pretensão de sintetizar os aspectos objetivos e subjetivos, impondo-se como uma
teoria objetivo-subjetiva. Embora o domínio do fato suponha um controle final,
“aspecto subjetivo”, não requer somente a finalidade, mas também uma posição
objetiva que determine o efetivo domínio do fato.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Autor, segundo essa teoria, é quem tem o
poder de decisão sobre a realização do fato. Mas é indispensável que resulte
demonstrado que quem detém posição de comando determinou a prática da ação,
sendo irrelevante, portanto, a simples “posição hierárquica superior”, sob pena
de caracterizar autêntica responsabilidade objetiva. Assim, caem por terra os
argumentos garantistas, porém casuísticos e oportunistas de que estar-se-ia
concebendo uma responsabilidade objetiva. Argumentos que tentam trazer a
discussão a presunção de inocência, que em nada estaria sendo aviltada.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Autor, enfim, é não só o que executa a ação
típica, como também aquele que se utiliza de outrem, como instrumento, para a
execução da infração penal (autoria mediata). Como ensinava Welzel, “a
conformação do fato mediante a vontade de realização que dirige de forma
planificada é o que transforma o autor em senhor do fato”. Porém, como afirma
Jescheck, não só a vontade de realização resulta decisiva para a autoria, mas
também a importância material da parte que cada interveniente assume no fato.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Não fosse assim estar-se-ia negando o
direito penal da culpabilidade, e adotando a responsabilidade penal objetiva,
aliás, proscrita do moderno direito penal no marco de um Estado Democrático de
Direito, como é o caso brasileiro. Em outros termos, para que se configure o
domínio do fato é necessário que o autor tenha absoluto controle sobre o
executor do fato, e não apenas ostentar uma posição de superioridade ou de
representatividade institucional, como se chegou a interpretar na
jurisprudência brasileira. Ou, nas palavras do próprio Roxin,<span class="apple-converted-space"> </span><i>verbis</i>: “Quem ocupa posição de
comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”. Ou
seja, segundo Roxin, é insuficiente que haja indícios de sua ocorrência, aliás,
como é próprio do Direito Penal do fato, que exige um juízo de certeza
consubstanciado em prova incontestável. Nesse sentido, convém destacar lição
elementar: a soma de indícios não os converte em prova provada, ou como se
gosta de afirmar, acima de qualquer dúvida razoável. A eventual dúvida sobre a
culpabilidade de alguém, por menor que seja, é fundamento idôneo para
determinar sua absolvição.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">A Teoria do Domínio do Fato reconhece a
figura do autor mediato, desde que a realização da figura típica, apresente-se
como obra de sua vontade reitora, que é reconhecido como o “homem de trás”, e
controlador do executor, como se conceberia para os casos de Dilma e Lula. A
Teoria do Domínio do Fato tem as seguintes consequências:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">1ª) a realização pessoal e plenamente
responsável de todos os elementos do tipo fundamentam sempre a autoria<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">2ª) é autor quem executa o fato utilizando
a outrem como instrumento (autoria mediata)<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">3ª) é autor o coautor que realiza uma parte
necessária do plano global (“domínio funcional do fato”), embora não seja um
ato típico, desde que integre a resolução delitiva comum.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">O âmbito de aplicação da teoria do domínio
do fato, com seu conceito restritivo de autor, limita-se aos delitos dolosos.
Somente nestes se pode falar em domínio final do fato típico, pois os delitos
culposos caracterizam-se exatamente pela perda desse domínio.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Sobre<span class="apple-converted-space"> </span>impeachment:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Por já havermos discorrido de forma
exaustiva em dois recentes artigos sobre todo o procedimento legal do processo
de impeachment, não seremos repetitivos tornando a abordá-lo. Assim que
remetemos o leitor aos artigos, deixando o título de um deles para facilitar a
consulta: “Quem Dilma indicará como novo ministro do STF? O processo de
impeachment e abordagem crítica”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Havemos de firmar,
que para o caso da presidente Dilma Rousseff aplicar-se-ia o art.<a href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733080/artigo-9-da-lei-n-1079-de-10-de-abril-de-1950" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" title="Artigo 9 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">9º</span></a>, 3 e<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11733136/artigo-7-da-lei-n-1079-de-10-de-abril-de-1950" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" title="Artigo 7 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">7</span></a><span class="apple-converted-space"> </span>da Lei<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109850/lei-do-impeachment-lei-1079-50" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" title="Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950."><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">1079</span></a>/50, que Define
os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Por último esclarecemos que, já existem
inúmeros pedidos de<span class="apple-converted-space"> </span><i>impeachment<span class="apple-converted-space"> </span></i>contra a presidente Dilma
Rousseff, com fundamentos robustos para que o Congresso aprecie, mas como já
salientamos que o Governo (PT e aliados, como o PMDB, que ocupam as
presidências da Câmara e do Senado) refletem a maioria apta a engavetar cada
pedido que não atenda aos interesses do Governo. Finalizamos dizendo de
Fernando Collor de Mello teve seu mandato cassado pelo Congresso Nacional a
partir de material comprobatório de muito menor densidade, que capitulava
desvios de conduta indubitavelmente de menor gravidade que os apresentados pelo
Governo de Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">E o que fez o
processo de<span class="apple-converted-space"> </span><i>impeachment</i><span class="apple-converted-space"> </span>de Collor não ser arquivado, mas ao
contrário, cassarem seu mandato e os de Lula e Dilma restarem sumariamente
arquivados, esquecidos? Collor sofria de crise de representatividade, pertencia
a um partido nanico, sem força para lhe oportunizar governabilidade. A mídia
insuflou e o povo saiu às ruas. Assim que já dissemos e reforçamos: a sociedade
cumpre papel fundamental nos rumos futuros deste país. Contra Collor à época
havia muito menos do que já houve contra Lula e há contra Dilma enquanto
Presidentes da Republica, e à época, não se falava em "golpe" como os
partidários do Governo bradam hoje, ainda que o impeachment se proponha em
respeito aos termos da<span class="apple-converted-space"> </span><a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/155571402/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Constituição</span></a>.
Collor, aos desavisados, sofre processo de "impeachment", e assim que
soube que seu mandato seria cassado renunciou,. Mas como o processo já estava
aberto teve seus direitos políticos cassados por 8 anos (mantendo-se os efeitos
do<i>impeachment</i>).<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;">Segue meu mais novo artigo:<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><a href="http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/166365641/reforma-politica-recall-politico-controle-da-moralidade-competencia-e-legitimidade-de-nossos-mandatarios" style="font-weight: inherit; line-height: inherit;" target="_blank"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/166365641/reforma-política-recall-politico-controle...</span></a><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<br /></div>
<div class="MsoNoSpacing">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 16.0pt;"> <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 16.0pt; line-height: 107%;"> </span> <o:p></o:p></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-5072991713906312362015-02-10T12:02:00.002-08:002015-02-10T12:02:34.277-08:00AUTORIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ÔNIBUS <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUQ_6OG3Z9hxid_peS7vnulIvExQCXwTPyWqsJQNo13t30hR0Be_6SzDD5EJxRPQR_e01cD2Rv9FVu4t8m2mAc-kA4Bbc14z5qNDK7wqdT5NcDYDkySTb4BCA0XGUZD2pO2itz6K8aark2/s1600/1423481502.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUQ_6OG3Z9hxid_peS7vnulIvExQCXwTPyWqsJQNo13t30hR0Be_6SzDD5EJxRPQR_e01cD2Rv9FVu4t8m2mAc-kA4Bbc14z5qNDK7wqdT5NcDYDkySTb4BCA0XGUZD2pO2itz6K8aark2/s1600/1423481502.jpg" height="265" width="400" /></a></div>
<br />
<br />
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">A
câmara municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei
131/2013, do Vereador David Soares (PSD), que autoriza o transporte de animais
de pequeno porte (no máximo 10 quilos) nos nibus municipais da capital
paulista.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">De acordo com o projeto de lei, ficaria
limitado a no máximo 02 o número de animais a serem transportados a bordo do
veículo por viagem. A PL prevê ainda que o tutor do animal tenha em mãos o
Certificado de Vacina, e que seja transportado em compartimento adequado.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt;">O texto ainda depende de aprovação em
plenário em segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad.<o:p></o:p></span></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-69317180479007353272014-08-11T16:34:00.003-07:002014-08-11T16:34:55.723-07:00Onde o povo brasileiro prefere colocar a bunda?<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Helvetica;">A carta de despedida que o
Imperador Vespasiano deixou para seu filho Tito (que o sucedeu no trono). Na
carta, para justificar a construção do Coliseu de Roma, ele indagava o
seguinte: “onde o povo prefere pousar seu clunis [sua bunda]: numa privada, num
banco escolar ou num estádio?”. A carta foi redigida em 22/7/79, ou seja, um
dia antes da morte do Imperador e há 1935 anos. Eis o seu teor:<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; word-wrap: break-word;">
<i><span style="color: #666666; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Helvetica;">“Tito, meu filho, estou morrendo. Logo eu serei pó e tu,
imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as
tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha
parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do
Colosseum. Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e
infinita memória. Alguns senadores o criticam, dizendo que deveríamos investir
em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa: onde o povo prefere
pousar seu clunis [sua bunda]: numa privada, num banco de escola ou num
estádio? Num estádio, é claro. Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará
no coração de Roma por omnia saecula saeculorum [por todos os séculos] e sempre
que o olharem dirão: ‘Estás vendo este colosso? Foi Vespasiano quem o começou e
Tito quem o inaugurou’. Outra vantagem do Colosseum: ao erguê-lo, teremos
repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam
nos momentos de precisão. Moralistas e loucos dirão que mais certo seria
reformar as velhas arenas. Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que
remendadas. Vel caeco appareat (Até um cego vê isso). Portanto, deves construir
esse estádio em Roma. Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase:
Ad captandum vulgus, panem et circenses (Para seduzir o povo, pão e circo).
Esperarei por ti ao lado de Júpiter.”<o:p></o:p></span></i></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Para seduzir o povo, “pão e circo”. Onde falta o pão (economia
desaquecida, PIB fraco, inflação alta etc.), o circo vira confusão e chingação
(é isso o que vimos nos estádios quando anunciavam a presença de políticos). O
povo, furibundo, irado, indignado, já não pousa seu traseiro (seu<span class="apple-converted-space"> </span><i>clunis</i>) nos estádios, ao menos
não faz isso com satisfação. Tampouco o povo brasileiro se distingue pela bunda
no banco escolar. A escolaridade média no Brasil (diz o relatório de 2014 do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) é de 7,2 anos de estudo, a
mesma que Kuwait e Zimbábue. A expectativa para a escolaridade das crianças que
hoje estão na escola é estimada em 15,2 anos, igual a Montenegro e Irã. Que
resta, então, ao brasileiro desgostoso? Colocar a bunda na privada. Alguns
brasileiros fazem isso diariamente. Mas somente alguns! Como assim?<o:p></o:p></span></div>
<div style="background: white; line-height: 15.75pt; margin: 0cm 0cm 15pt; word-wrap: break-word;">
<span style="color: #404040; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Helvetica;">O vice-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU),
Jan Eliasson, surpreendeu o mundo todo no dia 29/4/13 ao anunciar que, dos mais
de sete bilhões de habitantes do planeta, a quase totalidade têm telefone
celular, mas apenas 4,5 bilhões possuem acesso a locais adequados para defecar.
Cerca de 2,5 bilhões de pessoas, majoritariamente em áreas rurais, não possuem
saneamento básico. O mundo está saturado com uma abundância de telefones
celulares (que, hoje, já passaram de 7 bilhões), mas precisa desesperadamente
de mais latrinas. Tem gente segurando papel higiênico ou qualquer outro papel
em uma das mãos e um telefone celular na outra, procurando encontrar uma
latrina com seu GPS (sistema de posicionamento global). Desgraçadamente, muitas
vezes o aparelho informa que a latrina mais próxima está a cinco quilômetros de
distância. Mais de um bilhão de pessoas (das 2,5 bilhões que carecem de
saneamento adequado) não têm outra opção a não ser defecar ao ar livre [nos
campos, florestas ou mares], detalhou Eliasson. O povo, como se vê, prefere
mesmo é colocar a bunda em lugar nenhum: ele gosta de ficar em pé, com a cabeça
curvada, de olho nas minúsculas letras dos celulares, dedilhando-as sem parar,
muitas vezes em busca de uma latrina (PS: agradeço José Ademar pelo envio da
carta de Vespasiano).<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 3.75pt; mso-line-height-alt: 10.5pt;">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-29399271597195910652014-07-06T12:22:00.000-07:002014-07-06T12:22:35.396-07:00PALESTRAS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRQfXIQKraFCwADEe144muBDfM22pNqbwAJN5dpJeQAfXRY3HFD8eknKzealJTKf2b2CxFmd1hsRvarcBhaod7yDpxxsNd7VTsHiAJSDl4QFv68xodzJ8mpPE-7wG8YoxjN4EnHcxn_COd/s1600/Slide1.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRQfXIQKraFCwADEe144muBDfM22pNqbwAJN5dpJeQAfXRY3HFD8eknKzealJTKf2b2CxFmd1hsRvarcBhaod7yDpxxsNd7VTsHiAJSDl4QFv68xodzJ8mpPE-7wG8YoxjN4EnHcxn_COd/s1600/Slide1.JPG" /></a></div>
<br />LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-64700733242403338902014-06-23T14:41:00.001-07:002014-06-23T14:41:23.646-07:00EU SOU BRASILEIRO<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="270" src="//www.youtube.com/embed/rfWEOFnygeI" width="480"></iframe>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-20479301914390224162014-06-13T16:37:00.002-07:002014-06-13T16:37:39.170-07:00PROIBIDO FUMAR<div class="MsoNormal" style="line-height: 14.4pt; margin-bottom: 6.0pt; mso-outline-level: 1;">
<b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt;">Governo proíbe fumo em
locais fechados e amplia alerta nos maços<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.3pt; margin-bottom: 7.5pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.25pt; mso-outline-level: 2;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Decreto proíbe qualquer propaganda e entrará em vigor em até 180
dias.Nova norma veta o fumo em locais coletivos, exceto em tabacarias e cultos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31),
Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da
propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a
ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país. A
regulamentação da <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/231462/lei-antifumo-do-estado-de-s%C3%A3o-paulo-lei-13541-09" title="Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm; text-decoration: none; text-underline: none;">lei antifumo</span></a> será
publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as
regras passarão a valer em até seis meses. Segundo o governo, os fumantes não
serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer
as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os
clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia
quando alguém se recusar a apagar o cigarro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/231462/lei-antifumo-do-estado-de-s%C3%A3o-paulo-lei-13541-09" title="Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm; text-decoration: none; text-underline: none;">lei antifumo</span></a> foi
sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido
aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que
define como e quando deve ser aplicada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em
todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.Segundo o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a
definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de
tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos
ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede,
divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não
será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas
também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem
cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Propaganda e embalagens</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida.
Segundo Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em
"displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma
de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20%
do espaço ocupado pela mensagem de alerta.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">"É importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco
no Brasil, em relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em termos
de propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está proibido",
disse Chioro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces
laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao
fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço
será destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem só é
estampada na parte de trás dos maços de cigarro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Fiscalizaçãoe punição</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber
advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento
cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a
infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela
fiscalização.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar
com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome
providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que
a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Consumo e riscos</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3%
dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de
15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre
as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter
complicações respiratórias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de
diárias por internação relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos
cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados
16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante
entrevista coletiva neste sábado que o tabagismo é responsável por 200 mil
mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de
câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto
agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de
outros tipos de câncer.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<b><span style="border: none windowtext 1.0pt; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Entenda os males do cigarro</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por
todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta
para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz,
principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente
diferente por infecção nas cordas vocais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde,
segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em
outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou
respirar e sensação de caroço na região.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando
hipotireoidismo e levando ao ganho de peso, especialmente na região abdominal.
Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro
vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar
também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros
componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.<o:p></o:p></span></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-44161508723993955352014-05-15T19:11:00.001-07:002014-05-15T19:11:27.642-07:00WALMART VAI FECHAR 25 LOJA? <br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O <b>Walmart</b> reduziu sua previsão
de investimentos em mercados fora dos Estados Unidos e anunciou que pretende
fechar um total de 50 lojas no Brasil e na China. Somente no Brasil, serão
fechadas 25 lojas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As informações foram dadas
durante encontro anual com investidores da companhia nos Estados Unidos. Em
nota, a companhia informou que a maior parte dos fechamentos deve ocorrer no
último trimestre de 2014.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em comunicado, o comando da
rede no Brasil afirmou que as 25 lojas a serem fechadas por aqui são as que
apresentam baixo desempenho. São principalmente lojas de pequeno e médio porte,
mas duas lojas grandes no Rio de Janeiro fazem parte da lista. A empresa disse
que fará todos os esforços para oferecer outra oportunidade de emprego para os
funcionários dessas lojas em outras unidades da rede.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As lojas a serem fechadas serão
aquelas com performance abaixo do esperado pela empresa. Em apresentação a
investidores, o Walmart colocou o Brasil como um mercado que vem apresentando
retorno sobre investimentos (ROI) menor que a média das operações
internacionais da companhia, mas considerou que são grandes as oportunidades de
melhoria. A companhia também espera reduzir o ritmo de abertura de lojas no
México e na Índia.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A projeção de investimentos do
Walmart Internacional foi cortada em US$ 500 milhões. Em vez dos US$ 4,5
bilhões que a companhia esperava investir fora dos Estados Unidos
anteriormente, serão colocados US$ 4 bilhões. A empresa afirmou, porém, que
continua a investir em crescimento orgânico nestes países.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Walmart destacou que espera
progredir nestes mercados também com maior integração com as operações de
comércio eletrônico. "Estamos confiantes de que com um crescimento
disciplinado e maior integração com o e-commerce, vamos ter um cenário sólido
de crescimento a longo prazo e melhores retornos", disse o presidente
internacional Doug McMillon. De acordo com McMillon a companhia vai continuar
fortalecendo sua presença em mercados como o Brasil e a China, mas irá
gerenciar seu portfólio para garantir vantagem competitiva.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-margin-top-alt: auto;">
<b><span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Estados
Unidos<br />
</span></b><span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Os investimentos totais da varejista,
incluindo os Estados Unidos, foram cortados em US$ 200 milhões no ano fiscal
que se encerra em janeiro de 2015. A companhia também espera reduzir as
inaugurações de lojas de grande porte no mercado norte-americano e acredita que
as vendas líquidas vão variar entre US$ 475 bilhões e US$ 480 bilhões,
indicando crescimento de 1,2% a 2,3% em relação ao ano anterior.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: 7.5pt; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="color: #0c0c0c; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Walmart vem sofrendo com
vendas mais fracas nos Estados Unidos na medida em que consumidores vem dando
preferência a itens de maior tíquete médio, como carros. Assim como outros
varejistas, a companhia vem reportando queda no tráfego de consumidores nas lojas,
o que é uma preocupação diante da proximidade das festas de final de ano.<o:p></o:p></span></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-54306542533958330802014-02-23T11:54:00.001-08:002014-02-23T11:54:07.587-08:00SAC OU REDES SOCIAIS? ONDE RECLAMAR?<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 3;">
<b><span style="color: #006699; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sac ou
Redes Sociais? Qual o melhor caminho para reclamar?<o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-outline-level: 3;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Você, provavelmente, já se viu com
algum problema em relação a um produto ou serviço e, certamente, encontrou
dificuldades para solucioná-lo diretamente com a empresa. As reclamações
registradas nos comentários do blog e do site Portal do Consumidor evidenciam
que esse problema é recorrente na vida do cidadão brasileiro que, com a
intenção de manifestar sua indignação, começou a usar as redes sociais para
publicar sua indignação e acabou transformando-as em uma grande aliada na
solução de conflitos nas relações de consumo.</span><span style="color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /><br />
</span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, o tempo
de resposta a uma reclamação sobre determinada empresa ou produto em redes
sócias como Twitter ou Facebook pode variar de 5 minutos a 2 horas e a solução
do problema até 24 horas. Por outro lado, através do Sac da organização a
solução pode demorar até 5 dias úteis.<br />
<br />
Diante desse cenário, fica a pergunta: Sac ou Redes Sociais? Qual o
melhor caminho na hora de reclamar? Buscando entender esse movimento e quais os
prós e os contras da utilização dos novos canais de interação para as relações
de consumo, o Portal do Consumidor conversou com a Dra. Lúcia Helena Magalhães,
diretora do Procon Campinas, que nos enviou um texto destacando as
vantagens e as desvantagens do uso das redes sociais e do Sac, o qual
reproduzimos na íntegra.<br />
<br />
É fato que por intermédio das mídias
sociais as pessoas passaram a ter<i> </i>acesso a muitas marcas e empresas,
seja via propaganda, indicação de amigos etc, que resultam em relação de
consumo, como contratações e aquisição de produtos. Consequentemente, quando o
consumidor se depara com um problema, também utiliza o caminho da rede social
para criticar e reclamar. Sabendo disso, muitas empresas têm optado por
resolver as demandas dos consumidores e criado até business intelligence para
monitorar a sua imagem na rede.<br />
<br />
<i> </i>O que se pode observar em
relação à utilização pelas empresas das redes sociais para solucionar problemas
de pós-venda é que elas agilizam em muito a resolução do problemas. E por quê?
Justamente porque ao se verem uma exposição negativa de seu nome/marca
vinculado a reclamações e críticas, em um meio de comunicação que dá muito
visibilidade, elas buscam formas de sanar isso o mais rápido possível, e
consequentemente veem a crítica retirada do ar. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif;">Por outro lado, ao resolver os problemas dos consumidores dessa forma,
as empresas – que mesmo tendo um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) –
privilegiam um canal que pode expor negativamente a sua marca e sua imagem em
detrimento de um canal criado por lei justamente para dar ao consumidor
garantia jurídica e segurança.<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial;"><br />
<br />
</span><i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt;"> </span></i><i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif;">Muitos consumidores ao perceberem que têm o poder de chamar a atenção da
empresa dessa forma, acabam buscando a solução de seus problemas via mídias
sociais, expondo a empresa e pressionando uma resposta. Mas o ideal é que
utilizem também os Serviços de Atendimento ao Consumidor- SACs, pois além
de ser um serviço regulado por lei específica e que resguarda o sigilo dos
dados fornecidos pelos consumidores, permite o monitoramento pelos órgãos
competentes. Ressalta-se que nas redes sociais há uma grande exposição de dados
que permite às empresas monitorar o que está sendo dito sobre elas e também
captar informações sobre os hábitos e perfis de seus consumidores.<span class="apple-converted-space"> </span></span></i><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial;"><br />
<br />
<i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> O Procon de Campinas, adepto às
redes sociais e atendimento digital, como pode ser comprovado em nossa página
eletrônica (</span></i></span><span style="font-family: "Verdana","sans-serif";"><a href="http://www.procon.campinas.sp.gov.br/"><i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #cc0000;">www.procon.campinas.sp.gov.br</span></i></a></span><span class="apple-converted-space"><i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif;"> </span></i></span><i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif;">), enfatiza que todos os canais disponíveis aos
consumidores que vise a solução efetiva de suas demandas e que busque divulgar
eventuais descumprimentos ao Código de Defesa do Consumidor são bem-vindos.
Entretanto, o SAC é um canal regulado por pelo Decreto Federal 6.523/2008 e
pela Portaria 2.014/2008 do Ministério da Justiça, e deve ser utilizado pelos
consumidores principalmente pela segurança e confidencialidade que oferece.<span class="apple-converted-space"> </span></span></i><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial;"><br />
</span><span style="color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br />
<i><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;"> </span></i></span><span style="background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif;">Ao acionar o SAC o
consumidor recebe um número de protocolo, assim como poderá acessar a gravação
da ligação telefônica realizada, além de ter um prazo fixo para receber uma
resposta efetiva da empresa reclamada sobre a demanda apresentada. Todas essas
obrigações, e outras que constam do Decreto, garantem legalmente aos
consumidores a comprovação de seus contatos com o fornecedor, já que as empresas
estão sujeitas à fiscalização das agências reguladoras, como Anatel, ANS, ANAC,
etc. e órgãos de defesa do consumidor.</span><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-style: italic; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 18.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-46872044011981938422014-02-08T15:18:00.002-08:002014-02-08T15:20:40.481-08:00DIREITOS DO CONSUMIDOR POR FALTA DE ÁGUA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivFYu8cowJ0bLAcJ_sUAh8dQp1l30h9k4Qubr0gWBXuvdPbF14IKYGPPEBDswXikKJw7pw5_50uvgZtjNHD_NSN0FOVP4YsUpEuPcnMqPPFIICS9HfXA_8cJq74lNGtFR4SVwk2AYcHjZp/s1600/%C3%A1gua.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivFYu8cowJ0bLAcJ_sUAh8dQp1l30h9k4Qubr0gWBXuvdPbF14IKYGPPEBDswXikKJw7pw5_50uvgZtjNHD_NSN0FOVP4YsUpEuPcnMqPPFIICS9HfXA_8cJq74lNGtFR4SVwk2AYcHjZp/s1600/%C3%A1gua.jpg" height="238" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> O consumidor e a falta de água.</span></b><br />
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></b>
<b><span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O abastecimento de água é um serviço essencial e é direito do consumidor
não pagar a fatura se o serviço não for prestado. Saiba aqui como proceder em
casos de falta de água.</span></b><br />
<span style="color: #333333; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">
<br />
<b>Falhas no fornecimento de água estão cada vez mais frequentes e cada vez
mais longas neste verão, como tem ocorrido nas últimas semanas. </b>O
Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico como é o
caso da água como um bem essencial à vida humana, que deve ter fornecimento
adequado e contínuo, além da garantia da efetiva reparação pelos danos causados
pela falta do serviço.<br />
<br />
<b>O consumidor deve buscar seus direitos se ficar sem água por muitas horas</b> e
não conseguir tomar um banho, lavar a louça ou roupa, usar o banheiro,
cozinhar, entre outros. Afinal, paga-se caro pelo fornecimento de água e quando
é preciso reclamar o consumidor não consegue acesso aos canais de atendimento
das distribuidoras.<br />
<br />
<b>As falhas no fornecimento de água são compensadas com descontos na conta. </b>Para
isto, é monitorada a quantidade de vezes em que há interrupção no fornecimento.
Mas individualmente, os valores são insignificantes em comparação aos
transtornos por ficar sem os serviços.<br />
<br />
<b>A suspensão no fornecimento de água somente poderá ocorrer nos casos em que
seja necessário efetuar reparos</b>, modificações ou melhorias nos sistemas ou
em situações de emergência. Nessa situação, cabe ao prestador do serviço
informar aos usuários sobre a interrupção com antecedência. A comunicação deve
ser feita de forma ampla, possibilitando que todos os consumidores tomem
conhecimento. A exceção fica por conta dos casos de emergência.<br />
<br />
De qualquer forma, havendo a suspensão no fornecimento do serviço, o consumidor
tem o direito de pleitear reparação pelos prejuízos sofridos, e requerer o
abatimento proporcional dos valores pagos indevidamente na conta ou o
ressarcimento do que gastou para suprir a falta de água,<b> conforme
estabelece o Código de Defesa do Consumidor.</b><br />
<br />
<b>As companhias fornecedoras de água tem o dever de cumprir o decreto
6.523/2008, conhecido como Lei do SAC.</b> A lei estabelece que as
ligações devem ser gratuitas e as opções de contato com o atendente e
reclamação devem constar na primeira mensagem eletrônica. As informações
solicitadas pelo consumidor devem ser prestadas de imediato e as queixas têm
que ser resolvidas dentro de cinco dias úteis a partir da data do registro.<br />
<br />
<b>Se a reclamação relacionada à falta de água não for solucionada o
solicitante deverá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor</b> da sua
cidade, além de registrar a queixa nas agencias estaduais, cuja lista pode ser
acessada neste <a href="http://www.snis.gov.br/Links.php?CodGal=3" target="_blank"><span style="color: #cc0000; text-decoration: none; text-underline: none;">link</span></a>.<br />
<!--[if !supportLineBreakNewLine]--><br />
<!--[endif]--></span>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-30459930513539222322014-01-23T15:10:00.004-08:002014-01-23T15:10:39.617-08:00BENEFÍCIO PARA VÍTIMAS DE CRIMES<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-UtgOjlcHmIjBhGjJTVHOjI5IThmVaZwHfPsJL6foOly5FFGIU8M6s2fjriKy65GpKsyM8_ZicAOWYvAa-buSAjNYQD5S4gXJf8bHOVSNu2OokCvyy896Pz3o76FUYMeTQ_Gxgegt_t0V/s1600/em-cidade-americana-delinquente-pode-escolher-pena-prisao-ou-igreja-dd284ae1b1e72002551ca15c5e5c4870.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj-UtgOjlcHmIjBhGjJTVHOjI5IThmVaZwHfPsJL6foOly5FFGIU8M6s2fjriKy65GpKsyM8_ZicAOWYvAa-buSAjNYQD5S4gXJf8bHOVSNu2OokCvyy896Pz3o76FUYMeTQ_Gxgegt_t0V/s1600/em-cidade-americana-delinquente-pode-escolher-pena-prisao-ou-igreja-dd284ae1b1e72002551ca15c5e5c4870.jpg" /></a></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 6.0pt; mso-line-height-alt: 14.4pt; mso-outline-level: 1;">
<span style="color: #404040; font-size: 19.5pt;"><b>PEC acaba com
auxílio-reclusão de criminoso e cria </b>benefício para vítimas de crimes<b><o:p></o:p></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 7.5pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada
Antônia Lúcia (PSC-AC), que acaba com o auxílio-reclusão e cria um benefício
mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas
famílias.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pelo texto, o novo benefício será pago à pessoa vítima de crime pelo
período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em
caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro
e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A PEC deixa claro que o benefício não poderá ser acumulado por vítimas
que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão
por morte.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Vítimas sem amparo</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Para a autora, é mais justo amparar a família da vítima do que a família
do criminoso. Hoje não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas
famílias, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua
família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão, pode
facilitar na decisão em cometer um crime.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que
ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total
desamparo, argumenta a deputada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Auxílio aos dependentes de criminosos</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Em vigor atualmente, o auxílio-reclusão é um benefício devido aos
dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. É pago
enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semiaberto e não receba
qualquer remuneração.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O cálculo do benefício é feito com base na média dos
salários-de-contribuição do preso, e só é concedido quando esse salário for
igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de
assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Conforme a autora, o objetivo é destinar os recursos hoje usados para o
pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a
família, no caso de morte.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt;">
<b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Tramitação</span></b><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Inicialmente, a proposta será analisada pela
Comissão de <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988" title="CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm; text-decoration: none; text-underline: none;">Constituição</span></a> e
Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada
para comissão especial criada especialmente para sua análise. Depois será
votada em dois turnos pelo Plenário.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-16459125603484974422014-01-08T15:15:00.004-08:002014-01-08T15:18:20.403-08:00PODE SER CRIME HEDIONDO<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcRp3dTOzAlsl1wGM5f_z3BAwCfnAB3-AeNx4bHNjCWpPtewtFenHouH4BiUTWYCD5WN85d5nevIJjQEutG13L1rmQQP5y8Rufxl04dIlbpnV3F0xi4bjygWXsu6ZlqU-6FI7UGsxHH32N/s1600/crime+hediondo1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjcRp3dTOzAlsl1wGM5f_z3BAwCfnAB3-AeNx4bHNjCWpPtewtFenHouH4BiUTWYCD5WN85d5nevIJjQEutG13L1rmQQP5y8Rufxl04dIlbpnV3F0xi4bjygWXsu6ZlqU-6FI7UGsxHH32N/s1600/crime+hediondo1.jpg" height="182" width="200" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="color: #090909; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 15.75pt;">Tramita na Câmara dos Deputados
um projeto de lei que inclui os crimes passionais na lista de crimes hediondos
— aqueles que não podem ser objeto de anistia ou fiança e cuja pena deve ser
cumprida em regime fechado.</span><br />
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">A proposta (PL 5.242/13), de
autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), define o crime passional como o
cometido por amor, ciúme, ódio, emoção, vingança, inveja ou paixão, decorrente
de ruptura da relação afetiva, traição ou qualquer outra provocação. O autor diz que, até recentemente, “a classificação de um homicídio como crime
passional era considerado excludente de criminalidade ou servia de condição
atenuante para a fixação da pena”.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Segundo ele, no Brasil ocorrem
cerca de dez homicídios por motivos passionais por dia, em sua maioria de mulheres
assassinadas por homens por causa de fim de relacionamento e denúncia de maus
tratos. </span><span style="color: #090909; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 11pt; line-height: 15.75pt;">Atualmente, o Judiciário tem
considerado os crimes passionais como homicídio privilegiado — assim
considerado aquele praticado sob emoção violenta ou desespero. Essa
classificação é uma causa especial de diminuição de pena.</span></div>
<div style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm;">
<span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">O projeto de Bolsonaro altera a
Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e busca aumentar o rigor na punição de
crimes passionais. A proposta ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. <em>Com
informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.</em><o:p></o:p></span></div>
<strong style="line-height: 15.75pt;"><span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">Clique</span></strong><span class="apple-converted-space" style="line-height: 15.75pt;"><b><span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;"> </span></b></span><a href="http://s.conjur.com.br/dl/pl-52422013.pdf" style="line-height: 15.75pt;" target="_blank"><b><span style="color: purple; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica; text-decoration: none; text-underline: none;">aqui</span></b></a><span class="apple-converted-space" style="line-height: 15.75pt;"><b><span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;"> </span></b></span><strong style="line-height: 15.75pt;"><span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;">para ler o PL 5.242/2013. </span></strong><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<span style="color: #090909; font-family: "Verdana","sans-serif"; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Helvetica;"><o:p></o:p></span>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-20886270547356781682013-12-25T10:17:00.000-08:002013-12-26T13:12:54.402-08:00A MACONHA NO PAÍS VIZINHO<object height="315" width="420"><param name="movie" value="//www.youtube.com/v/noEoEDpt2U4?hl=pt_BR&version=3&rel=0"></param>
<param name="allowFullScreen" value="true"></param>
<param name="allowscriptaccess" value="always"></param>
<embed src="//www.youtube.com/v/noEoEDpt2U4?hl=pt_BR&version=3&rel=0" type="application/x-shockwave-flash" width="420" height="315" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true"></embed></object><br />
<br />
<span style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É comovente o esforço dos que propõem a liberação das drogas em travestir de novidade a patética tentativa do governo uruguaio de liberar a maconha. Não existe novidade! Todos os países do mundo, hoje, proíbem as drogas aqui ilícitas porque aprenderam, com muito sofrimento ao longo de suas histórias, que a liberação é devastadora para o convívio em sociedade. Japão, Suécia e China entre outros, passaram pela experiência de liberação, voltaram atrás pelas tragédias sociais causadas e hoje reprimem com muito rigor.O transtorno mental que as drogas causam é a raiz do mal do tráfico e de todos os problemas sociais e de violência ...</span><br />
<span style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Dep. federal Osmar Terra.</span>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-6816951393007547982013-12-15T09:12:00.000-08:002013-12-15T09:13:09.256-08:00CRACK É POSSÍVEL VENCER<div class="MsoNormal">
SE LIVRE DAS DROGAS ENQUANTO É TEMPO</div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<b><span lang="EN-US" style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 16.0pt; line-height: 115%; mso-ansi-language: EN-US;"><iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube-nocookie.com/embed/C00imZXpHuI?list=PLvXOXzSJzeUJUnLUMIJowIE7i-wyRPPyR" width="560"></iframe><o:p></o:p></span></b></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-44901151793787957802013-11-09T15:25:00.001-08:002013-11-09T15:25:39.136-08:00COMISSÃO DE COMPRA E VENDA<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hoje irei abordar um tema de grande utilidade para
os advogados que atuam na área consumerista: Pagamento indevido da Comissão de
Corretagem em Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O crescimento e o poder das grandes construtoras,
perante todo o país, deram origem a um número imensurável de novos
empreendimentos imobiliários lançados no mercado de consumo. Por consequência,
as negociações de vendas de imóveis também foram elevadas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">As empresas desse ramo atentam-se mais com a
lucratividade nas vendas, não investindo em uma assessoria jurídica preventiva,
erguendo, cada vez mais, o número de demandas judiciais por parte dos
consumidores.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Uma das práticas abusivas adotadas na comercialização
daquelas unidades imobiliárias é a imposição, pela própria construtora, de
“corretores” para a concretização do negócio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Dispõe o artigo <a href="http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10689439/artigo-722-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002" title="Artigo 722 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">722</span></a> do <a href="http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983995/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02" title="LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002."><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #007000; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Código
Civil</span></a> vigente:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 19.2pt; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<i><span style="color: #666666; font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa,
não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por
qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais
negócios, conforme as instruções recebidas.<o:p></o:p></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pela leitura de tal dispositivo, verifica-se que o
contrato de corretagem somente irá existir, caso o corretor contratado (aquele
quem está obrigado a obter um ou mais negócios) não tenha nenhum vínculo
(mandato, prestação de serviços ou qualquer relação de dependência) com a
pessoa que o contrata.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nessa vertente, a efetiva prestação do serviço de
corretagem vincula-se a uma condição: o corretor não possuir nenhuma relação de
dependência com quem o contrata. Ele, de maneira independente, irá adotar
medidas para que duas pessoas realizem algum negócio.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Não é o que ocorre quando os consumidores vão
comprar algum imóvel novo, ou seja, que ainda esteja “na planta”: os supostos
corretores já estão de plantão no “stand” de vendas (aguardando os
compradores), atuando como vendedores, ou seja, pessoas ligadas à própria
construtora.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Além disso, a negociação não é realizada caso as
partes contratem outro corretor. Aquela acontecerá somente por “intermediação”
dos corretores impostos pelas construtoras, privando o consumidor na escolha de
outro profissional. Quem compra o imóvel não aufere nenhum tipo de vantagem com
a suposta intermediação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Essas condutas, por si só, já são abusivas, mesmo
previstas nos contratos. Não obstante, as construtoras transferem o ônus do
pagamento pelos “serviços de corretagem” ao consumidor, o que, por óbvio, só
piora a situação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Mas e se a empresa descontar o valor pago, a título
de Comissão de Corretagem, no valor do imóvel adquirido ? A prática continuaria
sendo abusiva? A resposta é sim.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Neste caso, o consumidor estaria adquirindo um bem,
de valor menor, pagando um preço maior .<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Destaca-se: mesmo que o contrato tenha diversas
cláusulas, deixando o comprador ciente do ônus pelo pagamento dos serviços de
corretagem, aquelas são abusivas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">É o entendimento da maioria dos arestos sobre o
tema:<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 15.75pt; margin-bottom: 15.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<br /></div>
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-76211454598657444662013-10-24T17:16:00.002-07:002013-10-24T17:16:36.733-07:00CÂNCER DE MAMA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioYpjtLPLKGqDRG-FRYvTXDZJdBT_EUZEIwdeMU0yD58r_KoA6YROr0epNpVVRX0TK5myINTfNSfwWCkcH7S91hh1rTmtw6XDdXsZbwcc-hBIdruky_YWybmijjw9R8iUPmLe_1sUZ_irH/s1600/jhgytrf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEioYpjtLPLKGqDRG-FRYvTXDZJdBT_EUZEIwdeMU0yD58r_KoA6YROr0epNpVVRX0TK5myINTfNSfwWCkcH7S91hh1rTmtw6XDdXsZbwcc-hBIdruky_YWybmijjw9R8iUPmLe_1sUZ_irH/s400/jhgytrf.jpg" /></a></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif; font-size: large;">Outubro negro: plano de saúde nega exame caro para detectar câncer de mama</span><br />
<br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"> A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a uma administradora de plano de saúde que negou autorização para realização de exames, apontados clinicamente como necessários, em favor de uma cliente portadora de câncer de mama. </span><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos morais e também ressarcir a consumidora em mais R$ 3,4 mil, aplicados na realização dos exames negados originalmente.
De acordo com os autos, a mulher recebeu indicação de exames sofisticados para sanar dúvidas que havia acerca de câncer de mama. Muito caros, os procedimentos foram negados pela apelante e a paciente foi obrigada a arrumar dinheiro e pagá-los para preservar sua vida. A câmara entendeu que a busca pela cura do câncer, doença coberta pelo plano, não admite negativa de exames que definam com maior precisão o estado da doença, principalmente se ditado por médico habilitado.
"Não é admissível que o contratante, em momento delicado de sua vida, ainda se veja obrigado a buscar um advogado e a recorrer ao Judiciário para ver seu direito garantido, numa corrida contra o tempo, essencial quando se trata de saúde, porquanto, ordinariamente, implica agravamento do risco do paciente, prolongamento da dor física e inevitável angústia mental", discorreu o desembargador substituto Stanley da Silva Braga, relator da matéria.
Os exames em questão envolviam o ramo da medicina nuclear, complementares à tomografia computadorizada e à ressonância magnética, porém com maior precisão em seus resultados. A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores (AC n. 2013.054442-3).</span>LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-951685691824811822013-10-15T17:55:00.001-07:002013-10-15T17:55:36.077-07:00PARABÉNS AO DIA DO ELETRICISTA<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRJ5l_0UShGTgOkgvfDo39o3UCQvX3hhL4NDmVA03L1mlVwzHYXMxY_vL5EP-RtOWAqbgXtWIH7IUAPum2AkshJUJytB1vzoUzs6b9K7WL6D83_B-RoxYD8uS9FvPeKe3BJm5JOahnjiSJ/s1600/IMG_1659.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhRJ5l_0UShGTgOkgvfDo39o3UCQvX3hhL4NDmVA03L1mlVwzHYXMxY_vL5EP-RtOWAqbgXtWIH7IUAPum2AkshJUJytB1vzoUzs6b9K7WL6D83_B-RoxYD8uS9FvPeKe3BJm5JOahnjiSJ/s400/IMG_1659.jpg" /></a></div>
Foto: Elizete Schell
Funcionários trocam o ninho do joão-de-barro de um poste para outro funcionários da Instaladora Elétrica Mercúrio surpreenderam os moradores do bairro Águas Brancas hoje à tarde, ao irem trocar um poste de madeira por um de cimento, constataram que no poste de madeira havia um ninho de jõao-de-barro. Moradores chegaram a entrar em contato com o Portal de Notícias pois estavam receosos de que os funcionários fossem tirar o ninho com os ovos dentro e jogarem fora.
Para espanto dos moradores, os funcionários tiraram a “casinha” de joão-de-barro do poste de madeira e o colocaram no poste de cimento, surpreendendo assim os moradores da redondeza, os quais elogiaram a ação dos uncionários.
LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6170024199721726108.post-55010160329395319452013-10-07T16:53:00.000-07:002013-10-07T16:53:21.176-07:00NEGATIVA DE AUXILIO DOENÇA <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJGyWAub7GNZcDUmJlVLeoxmimHuF8uUEyY6KfgjGs4FvZlRBS5OajJCkUwwXBATaTAtjrjOKJ9cSp-MrWvtVV69_9djmFRUCN0dSkd3uI_GXCBGUCICfX0yAP2v9XSCdzSaDCO4zUA7Au/s1600/i2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhJGyWAub7GNZcDUmJlVLeoxmimHuF8uUEyY6KfgjGs4FvZlRBS5OajJCkUwwXBATaTAtjrjOKJ9cSp-MrWvtVV69_9djmFRUCN0dSkd3uI_GXCBGUCICfX0yAP2v9XSCdzSaDCO4zUA7Au/s400/i2.jpg" /></a></div>
<b>Negativa de auxílio-doença dá dano moral de R$ 15 mil</b>
<b></b>
Até que ponto o INSS tem o direito de negar um benefício previdenciário sem que isso gere dano moral? Mesmo diante de doenças graves, a Previdência Social tem adotado uma postura de sair negando a todo custo o direito de trabalhadores doentes. Justamente na hora em que a pessoa mais precisa receber o dinheiro do seguro social, em razão do desemprego e da doença, o Instituto vira as costas para o segurado. Quando acontece a recusa ou a negativa de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, caso o Judiciário realmente constate que ele é devido, determina-se o pagamento retroativo desde quando cessado indevidamente. Fora esse direito que a maioria conhece, a Justiça Federal de Pernambuco condenou o INSS a pagar R$ 15 mil a título de danos morais por ter negado um auxílio-doença.
Muitas vezes, o INSS de modo abusivo e arbitrário, por meio de sua perícia médica, tem negado com frequência direitos inegáveis. Pessoas que estão doentes e sem condições de trabalhar recebem precipitadas altas médicas, mesmo sem ter condições de voltar à labuta.
No caso em questão, uma segurada D.M.S. não conseguiu trabalhar por está acometida de doença gravíssima, a esclerose múltipla. Apesar de a doença na época justificar a concessão de uma aposentadoria por invalidez, ela pediu o auxílio-doença e, mesmo assim, foi negado. O INSS entendeu que ela estava ótima de saúde e que podia trabalhar normalmente.
Pelo erro do INSS a parte autora ficou 3 anos sem receber o benefício, passando privação financeira, além de ser atormentada pelos males de sua grave doença. Só depois de procurar a Justiça pode receber aposentadoria por invalidez. O médico da Justiça fez a seguinte consideração: “não se apresenta absolutamente razoável que tais pacientes, como a pericianda, cuja gravidade da doença que porta, bem como das sequelas que tal patologia traz – facilmente reconhecida por qualquer médico (inclusive os não especialistas na área) deixe de ser atendida através do imediato reconhecimento (infelizmente) da sua absoluta, inegável, progressiva e irreversível incapacidade laboral, devendo ser-lhe reconhecido do ponto de vista médico, de imediato, a sua incapacitação”.
Depois de conseguir a invalidez, ela voltou ao Judiciário para reivindicar o dano moral. E a Justiça entendeu que o ato do INSS foi errado em negar um direito, mesmo diante de doença grave. Por causa disso, a segurada foi condenada em R$ 15 mil de danos morais por ter negado um direito cristalino.
É praxe do INSS retardar o pagamento de benefícios indevidamente. Essa atitude muitas vezes extrapola a obrigação de o instituto pagar os atrasados, sendo necessário reparar também o dano moral da família. Por causa disso, o INSS pode ser demandado para arcar com a responsabilização civil ante a sua desídia ao cometer grave erro de avaliação da incapacidade dos trabalhadores, muitas vezes facilmente reconhecível por qualquer médico.
O dano moral por negativa de benefício previdenciário decorre da responsabilidade civil objetiva do INSS, que pode ser condenado independente da presença do dolo ou culpa. Todavia, não é toda negativa que gera dano moral, mas somente aquelas em que ficar comprovado que, mesmo existindo incapacidade e doença grave, há recusa injustificada da Previdência em concedê-lo e que esse ato cause repercussão negativa na vida do segurado, como ficar sem proventos, desemprego, ter de efetuar despesas caras com medicamentos, passar por necessidade financeira, contrair empréstimo etc. Até a próxima.
Fonte: DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR - 09/09/2013LUIZ DO BOSQUEhttp://www.blogger.com/profile/03167968960790214242noreply@blogger.com