TELEFONE SEM PAGAR ASSINATURA

Embratel lança a primeira linha fixa livre de assinatura.

A Embratel está lançando o primeiro produto em parceria com a Vésper, após a aquisição da empresa há cerca de um mês.
Trata-se do Livre, uma linha fixa residencial sem assinatura básica , que custa ao consumidor somente valor das ligações.
O objetivo é livrar os clientes residenciais do custo da assinatura mensal, além de ser uma alternativa competitiva às concessionárias de telefonia local. O Livre estará disponível a partir dos 17 estados cobertos pela Vésper (SP,RJ,ES, MG,RS e todo o Nordeste e Norte).
O novo produto da Embratel inclui serviços especiais como secretária eletrônica, identificador de chamadas, chamada em espera e instalação rápida, sem custos extras. Caso o usuário opte pelo pagamento em débito automático, ganha também  'conferência a três' e 'siga-me'.
Inicialmente, serão comercializados aparelhos das marcas LG (modelos SP110, LEI 1000 e LP 1000) e Nokia, que já podem ser encontrados em redes de varejo (Extra, Eletro, Casas Bahia, Casa & Vídeo, Ponto Frio, Magazine Luiza, Lojas Maia e Yamada, por exemplo).
Com o Livre, a Embratel entra definitivamente na telefonia fixa residencial, através de uma alternativa simples e barata, uma vez que a economia com o novo produto pode chegar a 60% em relação aos planos tradicionais de telefonia fixa , nos quais o cliente é obrigado a pagar a assinatura mensal.
A tecnologia utilizada é a CDMA (Code Division Multiple Access), que  permite o uso de aparelhos sem fio com recursos de última geração e com alcance restrito à área da residência onde estão instalados.
E agora Telemar?
Custo da ligação:Fixo: R$ 0,07 p/ minuto  Celular: R$ 0,67 p/ minuto

Os interessados terão à disposição um call center com atendimento para o Livre pelo telefone 0800-721-2165 ou 4004-4021 (ligação gratuita).
Ou o Site  https://secure.embratel.com.br/LojaVirtualWeb/processInitialValidation.do.


CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de:
R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

SALÁRIO ATRASADO

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
O atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Esse foi o entendimento da Quisasanta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda.. Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos.
O trabalhador recorreu ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ter considerado que o caso era de demissão voluntária, e não de rescisão indireta ou abandono de emprego. Com essa decisão, o autor da reclamação não teria direito à indenização prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT, que garante a rescisão indireta quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Para o Regional, a inobservância de regularidade no pagamento dos salários no período indicado pelo trabalhador não podia ser, efetivamente, causa para o fim do contrato.
Para essa decisão, o TRT se baseou no prazo de três meses estipulado no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto-Lei 368/68, que considera como mora contumaz “o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento”.
No TST, porém, o entendimento foi diverso. Segundo o relator do recurso de revista, ministro João Batista Brito Pereira, o conceito de mora contumaz aplicado pelo TRT/PE destina-se apenas a orientar procedimentos de natureza fiscal, “não interferindo nos regramentos do Direito do Trabalho relativos à rescisão do contrato de trabalho”.

Natureza alimentar
Na avaliação do ministro Brito Pereira, não é necessário que o atraso se dê por três meses para que se justifique rescisão indireta do contrato de trabalho. O relator citou diversos precedentes com esse posicionamento, nos quais, além de se destacar que o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei 368/68 repercute apenas na esfera fiscal, o período de três meses é considerado extremamente longo diante da natureza alimentar do salário.
Em um dos precedentes, o ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma, afirmou não ser crível que um empregado “tenha que aguardar pacificamente mais de noventa dias para receber a contraprestação pecuniária pelo trabalho já realizado”. Para o ministro Lelio Bentes, o atraso, desde que não seja meramente eventual, caracteriza inadimplemento das obrigações contratuais e justifica o fim do contrato por ato culposo do empregador.
Já o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, da Sétima Turma, considera que, se o salário tem natureza alimentar, “não é razoável exigir do empregado que suporte três meses de trabalho sem a competente paga, para, só depois, pleitear em juízo a rescisão do contrato, por justa causa do empregador”. Para o ministro Manus, o atraso de apenas um mês já é suficiente para causar transtornos ao trabalhador - privado de sua única ou principal fonte de renda e, consequentemente, impedido de prover o próprio sustento e de seus familiares e de honrar seus compromissos financeiros.
Ao tratar do mesmo tema, em outro precedente em que o trabalhador deixou de receber pagamento também por dois meses, o ministro Horácio Senna Pires, à época na Sexta Turma, ressaltou não apenas a natureza alimentar do salário, mas também o princípio da proporcionalidade. Ele lembrou que, de acordo com as leis e a jurisprudência trabalhistas, o descumprimento da obrigação do empregado de comparecer ao serviço por período de apenas trinta dias – metade do prazo em que o empregador, no caso, descumpriu seu dever de pagar os salários – já é suficiente para caracterização da justa causa por abandono de emprego.

Processo: RR - 13000-94.2007.5.06.0401

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho - 24/05/2011

ALCOOL E DIREÇÃO PODE IR A JURI POPULAR

Bebida e velocidade podem levar motorista a júri popular
O juiz do Tribunal do Júri de Planaltina pronunciou esta semana um rapaz de 28 anos acusado pelo Ministério Público de cinco homicídios qualificados e lesão corporal decorrentes de acidente de trânsito ocorrido quando estaria dirigindo após a ingestão de bebida alcoólica, em velocidade acima da permitida e conduzindo passageiros sem o cinto de segurança (art. 121, § 2º, inciso IV e art. 129, § 1º, inciso I do Código Penal). A decisão pode levar o motorista a júri popular a quem é atribuída a competência exclusiva para julgar os crimes dolosos contra a vida. O réu aguarda o julgamento em liberdade.

De acordo com a denúncia, na noite do dia 14 de novembro de 2009, ao retornar para Planaltina de uma festa ocorrida em Sobradinho, o motorista teria perdido o controle do automóvel que derrapou e colidiu com um poste, vindo a capotar várias vezes em seguida. Sete pessoas estariam no carro que comporta cinco passageiros. Apenas o motorista e o carona estariam usando cinto de segurança. Os cinco amigos que viajavam no banco de trás estariam soltos e todos morreram. Entre os mortos, estava o irmão do motorista. O acidente teria ainda atingido um outro veículo que trafegava pela pista, levando seu condutor a sofrer lesões graves.

De acordo com exame de alcoolemia, o motorista estaria dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica e, conforme peça processual, trafegava a 100km por hora em uma via com velocidade máxima permitida de 80 km por hora.

Nº do processo: 2010.05.1.000104-6

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PROPOSTA TORNA COMPULSÓRIA NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 225/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga profissionais de saúde a notificarem compulsoriamente os casos de violência doméstica às unidades de saúde e às secretarias de segurança pública.

Em janeiro deste ano, portaria do Ministério da Saúde incluiu os casos de violência doméstica e sexual na Lista de Notificação Compulsória (LNC) em toda a rede de saúde, pública e privada.

Com isso, os profissionais de saúde passaram a ser obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

Proteção legal

O autor da proposta destaca que o reconhecimento dos sinais das várias formas de violência doméstica deve fazer parte da rotina dos profissionais da saúde.

Ele ressalta que os profissionais de saúde desempenham papel fundamental "no levantamento da suspeita, confirmação do diagnóstico, tratamento das lesões e possíveis seqüelas e no acompanhamento e desencadeamento das medidas de proteção legais cabíveis a cada caso".

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara

APOSENTADOS

Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio e nada mais justo paraas pessoas que muito contribuíram para esta nação.
Mulim quer preservar renda dos aposentados. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais e estaduais.
Pela proposta, para ter esse direito, o condutor deverá apresentar documento que comprove sua aposentadoria e a propriedade do automóvel. O autor afirma que o objetivo é não prejudicar a renda mensal dos aposentados.
Tramitação

A proposta em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. ao PL 4251/01 , que concede isenção de pedágio aos portadoras de deficiência física, e já foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família. Os textos ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-7853/2010
Vamos acompanhar de perto este projeto, inclusive aqueles que votarem contra!
Fonte: Câmara dos Deputados

CONSUMIDOR

Consumidor deve ficar atento se o preço da etiqueta é o mesmo no caixa
Nem todo consumidor confere se o preço de um produto no caixa é igual ao cobrado na prateleira. São tantas reclamações que os supermercados decidiram substituir as etiquetas de papel por etiquetas eletrônicas.

Nossos repórteres fizeram uma pesquisa e descobriram um produto em que a diferença de preços passava de R$ 150.
No flagrante gravado pela nossa produção, o casal encontrou uma luminária por R$ 42, mas ao passar no caixa, o preço saltou para R$ 199. O homem reclama do código de barras. "Olha o código que eles colocaram aqui. Está escrito a mão", reclama.
A gerente dá um desconto e a luminária sai por R$ 79. O casal decide levar o produto.
Se o casal quisesse, poderia ter levado a reclamação em frente e procurado o Procon. Quando há dúvida sobre o preço da mercadoria, o Código de Defesa do Consumidor diz que vale sempre o menor valor. Casos assim são frequentes principalmente em supermercados
Se o preço está marcado errado, o problema é da loja. O preço deve estar acessível ao consumidor. Não cabe a ele ficar interpretando informação. "Ele não é obrigado a ficar conferindo minúcias, número de série do produto, número de código de barras, letras miúdas, qualquer informação que não seja prestada de forma clara pelo fornecedor", garante Lucas Cabette, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Não foi o que Jornal Hoje encontrou em vários supermercados. Em um deles, não há nem etiqueta de preços. Em outra prateleira, uma única etiqueta.
Nas comidas congeladas, há uma única etiqueta para vários produtos, marcando R$ 14,90. No caixa, a lasanha de berinjela sai por R$ 19,90, cinco reais mais cara
O queijo custa R$ 3,59 na prateleira, mas no leitor de barras, custa R$ 3,99. São R$ 0,40 a mais. O atum é vendido a R$ 3,49, mas no leitor está R$ 0,50 mais caro. No caixa aparece o preço mais alto.
A funcionária admite que nem sempre as promoções são informadas aos caixas. "Às vezes eles mudam lá e não cai aqui no sistema", diz.
É com a implantação das etiquetas eletrônicas, em breve, que os supermercados querem reduzir falhas. "Um mecanismo que é atualizado simultaneamente, ou por rádio-frequência ou por infra-vermelho, ou outros sistemas que possam atualizar o preço da gôndola no mesmo momento. Isso vai dar muito mais segurança, muito mais agilidade ao processo todo", afirma Tiaraju Pires, da Associação Brasileira de Supermercados.
As etiquetas eletrônicas já estão sendo testadas em alguns supermercados do país.

Fonte: Jornal Hoje -

CRIANÇAS DESAPARECIDAS

A investigação sobre criança ou adolescente desaparecido deverá ser iniciada pela polícia imediatamente após o registro da ocorrência, e não mais após 24 horas do registro, como acontece hoje. A proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovada no final da manhã desta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Conforme Simon, a primeira ação da polícia deve ser o acionamento de serviços policiais em rodovias, portos e aeroportos, para as providências de busca. Companhias de transportes também devem ser alertadas. Esses órgãos deverão receber, ao mesmo tempo, elementos de identificação do desaparecido.
Atualmente não há legislação que regule o início das buscas, mas é padrão da polícia iniciá-las apenas após 24 horas do desaparecimento. Tal prática, segundo os senadores, pode prejudicar o rastreamento imediato dos criminosos, especialmente em caso de sequestros.
Simon afirma que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil e a iniciativa pode ajudar a reduzir esses números. A matéria recebeu decisão terminativa na CCJ e deve seguir para votação na Câmara.

Fonte: Agência Senado

ANIMAIS EM DESASTRES

Animais em Desastres - WSPA - Região Serrana RJ - Janeiro 2011

A WSPA - Sociedade Mundial de Proteção Animal é a maior federação mundial de bem-estar animal, com mais de 1000 ONGs afiliadas em mais de 150 países. Só no Brasil são mais de 100 entidades em 23 estados e no Distrito Federal. A WSPA trabalha por um mundo onde o bem-estar animal importe e os maus-tratos contra os animais tenham fim.
Para mais informações sobre a WSPA, acesse www.wspabrasil.org.
Com a tragédia que assolou a Região Serrana do Rio (Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis), nos últimos dias, e o estado de calamidade na região, a WSPA divulga uma campanha de doação e faz um apelo aos que desejam colaborar no auxílio aos animais, atingidos pelas fortes chuvas que castigaram o local.
Como posso ajudar?
Há duas formas de prestar ajuda neste momento: em dinheiro ou em forma de produto, doando ração e medicamentos veterinários para os animais.
As doações em dinheiro podem ser feitas por depósito em nome de:

Defensores dos Animais
CNPJ: 04.363.242/0001-09
Banco Bradesco
Agência: 0279 Dígito: 8
Conta-poupança: 172813-0

O GOLPE DA PRAIA

O GOLPE DO ALUQUEL NA PRAIA

Casal cai em golpe ao alugar casa na praia pela internet, em SP
Apesar de toda cautela, o casal de São José dos Campos foi vítima de um golpe. Chegando na quarta-feira no prédio, descobriu que o apartamento pertencia a outra pessoa e não estava para alugar.

Após um ano de estudo e trabalho, aproveitar a virada do ano e mais alguns dias de praia no litoral é o desejo de muitos pessoas que moram na capital ou interior de São Paulo. Para colocar o plano em prática, antes de chegada do verão, quem não tem imóvel fixo costuma procurar um lugar para se hospedar por uma curta temporada nas cidades da região. Talitha de Cássia Silva Sousa, de 23 anos, e o namorado Paulo Roberto dos Santos Júnior, de 24, fizeram tudo o que manda o figurino na hora de alugar por cinco dias um imóvel em um prédio residencial no Gonzaguinha, em São Vicente.

Apesar de toda cautela, o casal de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, foi vítima de um golpe após chegar na quarta-feira no prédio e descobrir que o apartamento pertencia a outra pessoa e não estava disponível para aluguel. Como é praxe na locação de um apartamento, eles tinham depositado metade do valor (R$ 380,00) a título de reserva. O prejuízo foi acrescido ainda de R$ 80,00, valor da passagem de volta já comprada para casa.

O dinheiro perdido não é maior do que a sensação de frustração do casal que estava cheio de planos para curtir os dias de lazer pertinho da praia.

- É muito chato - lamentou a estudante de odontologia.

A universitária contou que a procura pelo apartamento na internet começou em novembro. O imóvel foi encontrado em um site de leilão que qualquer pessoa pode se cadastrar e também publicar fotos. Satisfeita com as imagens, fez contato com o Odair dos Santos Filho, o suposto dono do imóvel.

TENHO PAI ???

Projeto da Justiça pretende dar pais a 200 mil gaúchos
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o projeto PAI PRESENTE envolve os Tribunais de Justiça de todo o Brasil
Dispostos a mudar a realidade de filhos sem pai, juízes brasileiros protagonizam uma ofensiva para preencher a lacuna nas certidões de nascimento de mais de 4,8 milhões de pessoas em todo o Brasil.

A iniciativa, que contabiliza pelo menos 200 mil gaúchos destituídos da figura paterna, envolve todos os Tribunais de Justiça (TJ) do país e faz parte do projeto Pai Presente, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para chegar a esses números – restritos a alunos matriculados em instituições de ensino que declararam não ter pai –, o CNJ contou com a ajuda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação. Por meio do Censo Escolar 2009, foram detectados mais de 4,8 milhões de casos do tipo – sendo 3,8 milhões de estudantes com menos de 18 anos.

A lista com os nomes e os endereços dos sem-pai, segundo o corregedor nacional de Justiça, o gaúcho Gilson Dipp, já foi distribuída aos tribunais de todos os Estados, inclusive ao TJ-RS. A partir de agora, caberá a cada um deles levar a ação adiante, repassando os dados aos juízes responsáveis para que, pelos próximos três meses, eles liderem um mutirão pela causa. A idéia é que façam de tudo para identificar e localizar os pais de quem se acostumou a viver sem eles. Os homens serão chamados a audiências e, diante do juiz e do próprio filho, terão a chance de assumir o seu papel.
– A ideia é muito boa porque pode mudar a vida de muita gente. É possível que o reconhecimento paterno não ponha fim a antigas mágoas, mas com certeza irá contribuir para que muitos brasileiros conheçam suas origens e superem preconceitos – afirma o advogado Ricardo Breier, coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS).

Por aqui, conforme o juiz corregedor do TJ-RS, Roberto José Ludwig, mais de 80% dos cerca de 200 mil estudantes listados são crianças e adolescentes. O magistrado considera positiva a preocupação do CNJ em relação ao problema, mas lembra que o Estado já conta com um programa, chamado Paternidade Legal, que foi criado em 2008 e, desde então, vem facilitando e acelerando o processo de reconhecimento entre os gaúchos.

– Já estamos muito bem preparados para lidar com a questão, mas toda iniciativa nessa área é interessante. Vamos analisar o projeto com cuidado e adaptá-lo à nossa realidade – diz Ludwig.

Otimista quanto à adesão, o corregedor nacional de Justiça espera que os primeiros resultados da iniciativa sejam conhecidos até o fim do ano. No que depender de Dipp, a sina dos mais de 4,8 milhões de brasileiros sem pai vai finalmente ser revertida.

Fonte: Fonte: Emílio Salle, psiquiatra, coordenador do Departamento de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul

CARTA DE UM JOVEM DROGADO

Pessoas viciadas em drogas geralmente reconhecem que é muito difícil parar de usar. Uma das principais formas de combater a adicção é combatendo a fissura.
Fissura, aqueles desejos fortes, são parte da condição humana. Nosso cérebro são configurados para apreciar e buscar recompensas naturais como comida e sexo por causa de seus valores fundamentais para a sobrevivência.
Drogas usadas por pessoas adictas ativam os mesmos circuitos que motivam o comportamento sexual e busca por comida. Sinais, chamados de pistas, podem ser visões, sons, cheiros ou pensamentos, ativam os sistemas cerebrais dizendo “vai!”, criando a fissura. A fissura por álcool ou outras drogas podem ser até mais fortes do que aqueles para comida ou sexo.
Gerenciar a fissura associada a comida, sexo e drogas é a responsabilidade do sistema inibidor cerebral que diz “pare!” Pesquisas mostram que algumas pessoas têm melhores sistemas de “pare”, melhores “freios” que outras. Indivíduos com freios fracos podem ter muito mais dificuldade de gerenciar fissuras, colocando-se em risco crescente de ficar viciados ou de ter recaídas. Exposição a drogas pode enfraquecer o sistema de freio cerebral.
Fissuras podem ter seu início inconscientemente. Pesquisas recentes com imagens do cérebro mostram que sinais sugerindo drogas ou sexo tão rápidos quanto 33 milisegundos podem ativar o circuito cerebral “vai!” mesmo sem a pessoa ter consciência dos sinais.
Além da fissura induzida pelos sinais, desejo pode também ser abastecido por:
• uma pequena amostra da droga, comida, atividade ou recompensa. Este é o chamado efeito “amendoim torrado” ou efeito “salgadinho”, onde provar um pouco às vezes leva a muito mais, geralmente é impossível comer um só.
• o desejo de evitar os efeitos negativos, como a sensação ruim quando o efeito passa, o estado emocional negativo. Muitas pessoas com adicção têm transtornos de temperamento recorrentes, como ansiedade e depressão. Estes estados de espírito podem se tornar ativadores de fissura por droga e comida, aumentando o risco de recaída.
Cinco coisas para fazer a respeito da fissura
Quando você estiver na fissura:
1. Tente ver a fissura de uma forma simples. Ter fissura não quer dizer que você está sem motivação, ou que você está fadado a ter recaída.
2. Aprender sobre os estímulos da sua fissura, e como gerenciá-los, vai ser uma parte importante do seu processo de recuperação à adicção.
3. Tente estratégias comportamentais anti-fissura, como o contrato de 5 minutos: faça um contrato com você mesmo de não agir no desejo pelos próximos 5 minutos, e enquanto isso se ocupe em uma atividade que te distraia. Muitos desejos são de vida curta, você vai ver que eles se enfraquecem se você conseguir enganá-los durante os primeiros 5 minutos.
4. Recorrer ao trabalho de um profissional treinado pode ser necessário para implementar com sucesso qualquer uma de várias técnicas comportamentais que podem ser de grande ajuda para evitar fissuras. Manuais de tratamento detalham estas estratégias.
5. Considere tomar medicamentos anti-fissura. O desejo pode surgir rapidamente e parecer pesado demais, tornando difícil usar as estratégias comportamentais anti-fissura, mesmo as que você saiba muito bem. Medicamentos anti-fissura podem te dar chances melhores de usar estas ferramentas que você aprendeu.
ESTAMOS JUNTOS NESTA E DESAFIO JOVEM DE TRES COROAS RS

ESTOU VICIADO???

Todas as drogas podem te fazer se sentir bem por um tempo, mas não vão acabar com os problemas, e na verdade podem fazer eles ficarem maiores. Se usar drogas para suprir deficiências na sua vida normal, suas chances de ficar viciado serão grandes, e isso vai trazer mais problemas pra sua vida.
Lembre-se: drogas não podem ser usadas para fugir de problemas reais. Portanto pergunte a si mesmo e responda com honestidade: “Por que eu quero usar drogas?” Se responder qualquer coisa do tipo “para esquecer meus problemas”, “para sair da depressão” ou “para me deixar feliz”, não use drogas. Se usar drogas psicodélicas, suas chances de ter uma bad trip são grandes, e se usar drogas que te deixam animado tipo cocaína e crack, suas chances de ficar viciado são enormes, pois você vai se sentir bem e longe dos problemas por um tempo, mas sem resolvê-los.
Se quiser usar drogas para outros fins, como emagrecer, diminuir o stress, acabar com a timidez, trabalhar ou estudar melhor, etc, saiba que está procurando a resposta no lugar errado. Para isso existem métodos corretos e profissionais adequados para solucionar de uma vez por todas seus problemas, sem os riscos que as drogas ilícitas trazem. Estas substâncias podem ocultar seu problema por um tempo, mas quando passar o efeito, o problema volta, então você vai querer usar novamente a droga, num ciclo vicioso que pode te condicionar ao uso e levar à adesão.
PENSE BEM!!!!!!!!!!

ADVOGADO CONDENADO

Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes

Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientesA 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou a sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o advogado Estevão Ruchinski ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 10,5 mil, ao casal Odilon e Edeltraud Bohm.

Segundo os autos, em junho de 1993, o casal recebeu uma carta de desapropriação, amigável ou judicial, da Prefeitura de Balneário Camboriú, que alegou que o terreno mantido por eles serviria para construir obras públicas para o Município. Como não aceitaram a indenização proposta pela Administração Pública, Odilon e Edeltraud contrataram o advogado para representá-los na Justiça. Porém, o casal alegou que os serviços não foram prestados com competência, já que o advogado não respeitou os prazos processuais e, ainda, deu causa ao atraso do processo.
Condenado em 1º Grau, Estevão apelou para o TJ. Sustentou que foi contratado para representar o casal em processo de desapropriação movido pelo município de Balneário Camboriú, mas o ente público não chegou a ajuizar a competente ação, o que impediu a prestação de seus serviços e a propositura da indenizatória por desapropriação indireta. Afirmou, também, que outro advogado de seu escritório deu continuidade ao caso.

Para o relator do processo, desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva, a obrigação do advogado não é assegurar o resultado da demanda ou sair vitorioso da causa, mas sim defender os interesses e garantir o cumprimento dos direitos de seu cliente.
“Entretanto, mesmo em se tratando de obrigação de meio e não estando o causídico obrigado a assegurar a procedência da pretensão, no desempenho deste mister responderá pelos prejuízos que vier a causar àquele que lhe contratou. Para tanto, necessário que fique comprovado que obrou com dolo ou culpa, esta nas modalidades imprudência, imperícia ou negligência”, discorreu o magistrado. (Apelação Cível n. 2006.043493-1)

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 17/09/2010

BANDA LARGA EM CACHOEIRINHA

Olá, há mais de 3 anos eu espero cabeamento de telefone e banda larga em cachoeirinha mais especificamente na rua Guatambu. porém a única resposta que tenho quando entro em contato com a Oi é que não há previsão. Enquanto eles não resolvem fazerem investimento na minha rua eu sou obrigada á ficar com o 3G da Claro, apesar de ser boa, mas para mim é cara.
Espero que deixem de fazerem propaganda e comecem realmente a investir no meu bairro.

Apedido: Margarida

APOSENTADORIA ESPECIAL

FUNÇÃO DE RISCO TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em (FUNÇÕES DE RISCOS DE SAÚDE E DE INTEGRIDADE FÍSICA. Hoje, o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1 que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Essas regras valem para os servidores que conseguiram no STF o chamado Mandado de Injunção, instrumento usado para garantir um direito que, neste caso, está sendo negado por omissão do poder público, isto é, por falta de regulamentação de uma lei. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar nº 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Em ano eleitoral, a aprovação da lei dificilmente será aprovada.

A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, aqueles que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional nº 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, e passou a prever a concessão de aposentadoria especial também para os servidores públicos. O problema é que, cinco anos depois, como a concessão do benefício não foi regulamentada isso gerou uma avalanche de questionamentos judiciais contra o governo.

O primeiro caso - O STF já reconhecia o direito desses trabalhadores à aposentadoria especial por exercerem funções em condições insalubres. Por não haver previsão legal específica, os ministros determinavam que a situação desses servidores fosse analisada pelos órgãos administrativos competentes. Para isso, deveriam levar em consideração cada caso e exigir a comprovação dos dados exigidos.

Nos últimos anos, a falta de regulamentação levou o tribunal a ser bombardeado com mandados de injunção. De acordo com manifestações de alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas junto ao tribunal. Até agosto de 2009, o Supremo havia considerado procedente 15 Mandados de Injunção de servidores públicos solicitando aposentadoria especial - esses mandados até já serviram de base para elaborar uma Súmula Vinculante (nº 45) que está em discussão no plenário do STF.

O primeiro deles foi concedido em 2007 para auxiliar de enfermagem Maria Aparecida Moreira, da Fundação das Pioneiras Sociais-Sarah Kubitshek. Ela exerceu a função desde 22 de outubro de 1986 e afirmava atuar em ambiente insalubre, tendo contado com "agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infecto-contagiosas humanas e materiais e objetos contaminados".

Também já asseguraram o direito servidores públicos da área da saúde, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e tecnologistas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Prova testemunhal - Pela Instrução Normativa, para assegurar a aposentadoria especial, é preciso comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente. Não será admitida prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

Podem solicitar aposentadoria antecipada, os trabalhadores expostos à agentes químicos como produção e extração (arsênio, benzeno, carvão mineral, chumbo, iodo, níquel, petróleo, entre outros), à agentes físicos (ruído, elétrico, trabalhos perfurantes, radiações ionizantes, temperaturas anormais, pressão atmosférica), além de biológicos (microorganismos e parasitas infecto-contagiosos). Dependendo do risco, a aposentadoria pode ser concedida após 15, 20 ou 25 anos de exposição.

Segundo o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a liberação de aposentadoria especial para o servidor público é importante para garantir a homogeneidade de tratamento. "O déficit da previdência social do serviço público vai aumentar, mas não é com a continuidade de um injustiça que resolverá o problema da previdência social", comentou.

ÁLCOOL E DROGAS

Canoas – A partir desta semana, o município de Canoas passa a contar com um convênio firmado entre a Unidade de Saúde Mental da Secretaria da Saúde e quatro comunidades terapêuticas da região, especializadas em atendimento a dependentes de álcool e drogas. As instituições Imaculada Conceição e Desafio Jovem Reviver (Gravataí) atenderão adultos do sexo masculino. O Centro de Reabilitação Usina de Saúde (Taquara) receberá pacientes mulheres e adultas. Já o Retiro Comunitário de Reabilitação RECREO (Montenegro) vai atender adolescentes de ambos os sexos. Com o convênio, além das vagas disponibilizadas pela Secretaria Estadual da Saúde, o município conta com 35 novas vagas para o atendimento dos pacientes encaminhados pelo Centro de Atenção Psico Social – Álcool e Drogas (CAPS AD), que realiza cerca de 700 atendimentos por mês na cidade.
Mesmo com o convênio, cada paciente será encaminhado somente após uma avaliação técnica dos pacientes no próprio CAPS.

MEUS DIREITOS

As pessoas estão cada vez mais conscientes de que têm direitos. Isso é bom. O problema é que algumas, em número não desprezível, só se lembram dos SEUS direitos, e esquecem os dos outros. Esquecem que o direito é com partição de liberdade, e que liberdade ilimitada para uns significa total supressão da liberdade para outros.
Fala-se, diante da lei seca, na "liberdade para beber", em evidente e sofística mudança de foco, pois a questão não é saber se as pessoas são livres para beber, mas se são livres para DIRIGIR tendo bebido, o que é muito diferente, e afeta diretamente a liberdade das outras pessoas que dirigem e caminham pelas ruas de permanecerem vivas e inteiras.
Diante das restrições ao fumo, as pessoas falam na "liberdade" para fumar em locais fechados, esquecendo a liberdade dos outros, que não fumam, mas que são obrigados a inalar a fumaça alheia. Gosto às vezes - muito raramente mesmo - de um charuto, mas só o consumo na minha casa, e na varanda.
Mas isso é pouco. Outro dia uma mãe estava reclamando porque brigaram com o filho dela. O bichinho apenas tinha feito pichações na escola que todos - alunos e professores -, em regime de mutirão, tinham acabado de pintar. A professora, "insensível com o pobre adolescente", fez algo "terrível": chamou-o de bobo e mandou que pintasse novamente as paredes que sujou. Ora, isso foi uma "humilhação" para o bichinho...
Putz.
Nessa maré de excesso de direitos (para não dizer de outra coisa), vi há pouco, no twitter - no qual estou cada vez mais viciado - uma aluna que plagiou a monografia de fim de curso e depois processou a IES porque a banca a reprovou, causando-a uma "humilhação"...
Felizmente ainda existem pessoas lúcidas no mundo, sendo a manifestação do Desembargador uma aula de bom senso e razoabilidade:

Por Hugo de Brito Machado

PROFESSORA INDENIZADA

Professora será indenizada pelos pais de aluno agressor

Uma professora estadual que atua na rede pública de Jaguarão (RS) - e que foi agredida por aluno, após repreendê-lo por atitude inadequada - será indenizada por humilhação e constrangimento sofridos perante os demais alunos e colegas de profissão.
Justiça determina que pais de aluno indenizem professora...
Pais devem indenizar por agressão de filho a professora

A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS, confirmando a sentença de procedência de ação, embora determinando a redução do valor reparatório. Segundo os autos, durante o recreio a professora chamou a atenção do menor que estava atirando bolinhas de cinamomo em outra criança. O adolescente reagiu desferindo vários tapas no braço e no ombro da educadora.
Segundo uma testemunha do ocorrido, a professora chegou ao local em estado de choque, estava traumatizada, mal conseguia falar e mostrava as marcas vermelhas das mãos do menor em seu braço e ombro.
As demais crianças foram solidárias com a professora, pois também já haviam sido agredidas pelo mesmo menino. Após o fato, a professora tirou licença para acompanhamento psicológico e ajuizou ação de indenização por danos extrapatrimoniais e patrimoniais relativos a gastos com médico, psicólogo e advogado contra os pais do agressor.
Em primeira instância, considerou-se "não haver justificativa para a atitude violenta e agressiva do aluno" e que "a conduta representava uma queda brutal no avanço da cordialidade e da solidariedade entre as pessoas". O JEC da comarca de Jaguarão fixou a indenização por danos materiais em R$ 690,00 (gastos feitos pela professora) e reparação por danos morais de R$ 3.500.
Para o relator da ação na 1ª Turma Recursal Cível, Heleno Tregnago Saraiva, o direito à reparação por danos morais resta caracterizado, em razão de o fato ter causado desgaste emocional e efetiva ofensa à honra da educadora. Ele destaca, no entanto, que "se o fato tivesse ocorrido em outro ambiente que não no meio escolar, envolvendo uma professora, o ato violento da criança talvez não tivesse maior relevância". Ele manteve a condenação mas reduziu para R$ 2 mil a reparação por danos morais, ao entender que "a quantia é suficiente para compensar os danos suportados pela vítima e implementar as funções punitiva e pedagógica do instituto". O ressarcimento (R$ 690,00) foi mantido. Contatada, a professora pediu para não ser identificada, dizendo que "gostaria de esquecer do assunto, pois estou voltando para meu trabalho, já prestes a me aposentar e quero colocar uma pedra em cima disso tudo".

A identidade dos pais - e do próprio aluno - são omitidas pelo Espaço Vital ante previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

GESTANTES E O FUMO

Fumar já é prejudicial a saúde imagina então durante a gravidez isto é trazer sérios riscos bem como abortos espontâneos, nascimentos prematuros, bebês de baixo peso, mortes fetais e de recém-nascidos, complicações com a placenta e episódios de hemorragia (sangramento) ocorrem mais freqüentemente quando a mulher grávida fuma. Por exemplo, a grávida que fuma tem o dobro de chances de ter um bebê de baixo peso, comparando-se com a grávida que não fuma. Tais agravos são devidos, principalmente, aos efeitos do monóxido de carbono e da nicotina reduzindo a chegada de sangue e oxigênio ao feto, após a absorção pelo organismo materno.

Estudos também mostram que crianças com sete anos de idade, filhas de gestantes que fumaram 10 ou mais cigarros por dia, apresentam atraso no aprendizado quando comparadas a outras crianças: atraso de três meses para a habilidade geral, de quatro meses para a leitura e de cinco meses para a matemática.

Se, além disso, o bebê respira a fumaça do cigarro, certamente é risco maior de desenvolver bronquite, pneumonia e infecções respiratórias em geral e são fortes candidatos a passar noites e noites correndo para hospitais com os filhos em crise então que PAI e MÂE é esses que querem essa vida para seu filho.

AGORA É LEI

AGORA É LEI: Municípios poderão celebrar convênios diretamente com a União para prevenir o uso de drogas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (31) a Lei nº 12.219, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que autoriza a União a fazer convênios diretamente com os municípios com o objetivo de prevenir o uso de drogas e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes. O senador Zambiasi atuante na luta para repressão ao tráfico e combate às drogas também apresentou outros dois projetos que estão tramitando no Senado Federal: O (PLS-187/09) que aumenta a pena de dois terços até o dobro para traficantes de crack e cocaína que está tramitando na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça CCJ. E, o (PLS-202/09) que trata do auxílio-doença concedido ao dependente químico, dando ao beneficiário o direito de revisão automática em caso de cessação antes da conclusão do tratamento e aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.

DESBLOQUEIO A QUALQUER TEMPO

ANATEL DETERMINA DESBLOQUEIO DE CELULAR A QUALQUER TEMPO E SEM MULTA

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho seja usado com chips de várias operadoras.

Segundo a decisão da Anatel, os clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada também terão direito ao desbloqueio. Contudo, deverão continuar com a empresa por 12 meses. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana.

A decisão de hoje partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual.

Ponto extra
Na reunião de diretoria desta tarde, a Anatel aprovou também súmula sobre a cobrança de ponto extra para TV por assinatura. O texto ratifica o que está na lei é proibida a cobrança de ponto extra. No entanto, o conselho interpretou ser legítima a cobrança de taxa de aluguel, manutenção, eventual reparação de equipamento para conexão adicional.

Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, não há no regulamento de TV por assinatura nem na legislação uma regulação de como a prestadora deve contratar o equipamento conversor ou decodificador. Portanto, cabe à empresa a venda, aluguel, comodato, entre outras modalidades de cobrança, contanto que não haja `abuso do poder econômico`.

Pelo entendimento da Anatel, as empresas devem discriminar na fatura exatamente o que está sendo cobrado. A súmula é um esclarecimento dos direitos do consumidor e de como a empresa deve agir. Não é uma modificação da lei.

MATAR SAUDADE

QUEM A TIRA CHAMA POLÍCIA

ISTO É REAL
Canoas – Em uma iniciativa inédita na América Latina, Canoas anuncia a implantação do Sistema de Detecção de Disparos de Armas de fogo, chamado ShotSpotter. O Sistema é parte do programa Canoas Mais Segura, e será implantado na região do bairro Guajuviras, em uma área de 3,3 quilômetros quadrados. O modelo funciona atualmente em cerca de 40 cidades dos Estados Unidos.
O Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo da ShotSpotter usa uma avançada tecnologia de processamento acústico para identificar ruídos e disparos e localizar rapidamente o momento dos tiros, sua localização, quantos disparos foram efetuados, quantas armas foram utilizadas e a direção na qual os atiradores se moviam.
Estas informações podem ser utilizadas para dar uma resposta imediata e adequada a ocorrências, permitindo a captura dos criminosos ainda no local e o socorro imediato a vítimas de disparos.
“Agora bandido que atira, chama a polícia”. Diz o Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania.

SE FOR DIRIGIR NÂO BEBA

CAIXA E O FINANCIAMENTO DE MOTOS

Caixa lança linha de crédito para financiamento de motos.

CEF ( Caixa Econômica Federal) lançou nesta sexta-feira (27) uma linha de crédito especial para a compra de motos.

A medida, organizada em parceria com o Ministério do Trabalho, contudo, beneficia apenas aqueles que trabalham com transporte de mercadorias e documentos por meio de motonetas ou motocicletas.

Verba
De acordo com o MTE, a verba destinada para o financiamento é de R$ 100 milhões, sendo a quantia liberada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Sobre as condições de financiamento, os motofretistas poderão financiar até 100% do valor, desde que respeitado o teto financiável de até R$ 8.500.

Além disso, o financiamento poderá ser feito em 24, 36 ou 48 meses e poderão ser adquiridas motos zero quilômetro de até 150 cilindradas. No primeiro caso, a taxa de juros é de TJLP mais 6% ao ano; para o prazo de 36 meses, será cobrada TJLP mais 12% ao ano, e para o prazo de 48 meses, TJLP mais 18% ao ano.

Taxistas
Além do crédito para motofretistas, será lançado financiamento para a compra de veículos novos destinados a serviços de táxi.

Para essa linha, o FAT destinou recursos de R$ 200 milhões. Poderá ser financiado até 90% do valor de carros novos bicombustíveis, com motor inferior a 2 mil cilindradas e com, no mínimo, quatro portas. O prazo para pagar é de, no máximo, 60 meses, com taxa de juros de TJLP mais 4% ao ano.

Para ter acesso ao crédito, limitado a veículos de até R$ 60 mil, é preciso comprovar com documentos o exercício da atividade de taxista.