SALVE NOSSOS CÃES

A Leishmaniose Visceral afeta animais e humanos e é considerada a principal zoonose atualmente no país, matando mais de 350 pessoas por ano. A política pública vigente, centrada na eliminação do cão e não do mosquito vetor, tem levado à morte milhares de animais e disseminado o mal por todo o país. Muitos cães são mortos apenas por suspeita da doença. A informação e a prevenção são nossas principais armas para mudar esse cenário!

PRIMEIROS SOCORROS

Em um mundo onde a morte por trauma provocado por acidentes de trabalho, de trânsito, quedas e até agressões físicas supera os índices de mortalidade de varias doenças, são imprescindíveis as noções sobre Primeiros Socorros. Tendo em vista que, se devidamente aplicados, os procedimentos de Socorros em Urgência aumenta em 80% a chance de sobrevida. A palestra de Primeiros Socorros, visa ao desenvolvimento das aptidões necessárias para um atendimento eficaz à vítima. Após a realização da palestra, o participante estará capacitado a atender e acionar serviços médicos especializados, a isolar o local do acidente e a oferecer suporte básico à vida.

CUIDADO COM COMPRAS PELA INTERNET

Pagamento efetuado e mercadoria não entregue. Sandra comprou uma mercadoria anunciada pelo site do RADAR onde é feito anuncio da loja Clikae, a loja recebeu os valores R$ da compra através do Moip e não entregou a mercadoria, Já foram feitos vários contatos com todos envolvidos, a mesma informa que mesmo após vários contatos com todos os envolvidos na transação, porém sem perspectivas de solução. Site de compra coletiva é responde pelo serviço oferecido A Fundação Procon, de São Paulo,vem autuando alguns sites de venda coletiva desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. As empresas vão responder a processos administrativos, com garantia de defesa, mas podem ser multadas em até R$ 6 milhões. Cabe recurso da autuação. “Os sites respondem solidariamente por esses serviços, por isso devem garantir sua qualidade prestada ao cliente”, conta à Consultor Jurídico o direito executivo da Fundação Procon, Paulo Arthur Góes. Onze empresas que ofereceram os serviços por meio dessas ofertas coletivas também foram autuadas. Além das clínicas de beleza e hotéis, alguns restaurantes também foram notificados por não corresponder ao serviço oferecido. O Procon vai analisar as justificativas das empresas. Mesmo após recorrer, se os estabelecimentos não concordarem com a multa aplicada terão de ir à Justiça. “Essa autuação é um procedimento administrativo em que a empresa poderá recorrer ao Judiciário caso descumpra a penalidade. A multa, se mantida, é inscrita na Dívida Ativa”, explica Góes.

MEU MALVADO FAVORITO 2 - Trailer 3 Dublado Português

Continuação do sucesso Meu Malvado Favorito. A mente do crime Gru volta a ter pela frente seu inimigo Victor, enquanto tenta lidar com outro super vilão, El Macho, que possui um filho chamado Machito.

Cineflix Total - Porto Alegre

Av. Cristovão Colombo, 545, Porto Alegre - RS

‎19:30‎

Cineflix Shopping João Pessoa - POA

AV JOAO PESSOA, 1831, Porto Alegre - RS

‎17:10‎  ‎19:20‎

Cinemark Barra Sul

Av. diario de noticias, 300, Porto Alegre - RS

‎16:50‎  ‎19:20‎       

GNC Iguatemi Porto Alegre

Av. João Walling 1800 , Porto Alegre - RS

‎17:10‎

Espaço Itaú de Cinema - POA

Rua Túlio de Rose, 80, Porto Alegre - RS

‎18:00‎  ‎20:00‎

Cinespaco Wallig

Av. Assis Brasil, 2611, Porto Alegre - RS

‎17:30‎  ‎19:30‎

Cinemark Canoas

Av. Guilherme Schell, 6750, Canoas - RS

‎18:50‎  ‎21:30‎

Cinesystem Bourbon - São Leopoldo

Av. 1 de Março, 821, São Leopoldo - RS

‎19:10‎

Cinespaço Novo Hamburgo

Av. das Nações Unidas, 2001, Novo Hamburgo - RS

‎18:00‎  ‎20:00‎

"CALL CENTER"

CONSUMIDOR SERÁ RESSARCIDO POR TAXAS INDEVIDAS EM COMPRA VIA "CALL CENTER" A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para condenar a empresa T4F Entretenimento a restituir, em dobro, as taxas de conveniência e de entrega que lhe foram cobradas, ao adquirir ingressos, por telefone, para espetáculo musical. A decisão foi unânime. O autor conta que adquiriu, via call center, 3 ingressos para o show da cantora Madonna, a realizar-se na cidade de Porto Alegre/RS, pelos quais pagou a importância de R$ 2.500,00, incluindo taxa de conveniência em percentual de 20% sobre o valor de cada ingresso, além de R$ 8,00, também incidente sobre cada ingresso, a título de taxa de entrega. Sustenta que a compra foi efetuada na modalidade call center, visto residir em Brasília, onde não havia pontos de venda físico para o referido show. Questiona a cobrança das taxas e pede ressarcimento. No tocante à taxa de entrega, o relator entende ser razoável sua cobrança, quando o bilhete é enviado ao comprador, tendo em vista os custos da remessa e a comodidade oferecida. Entretanto, no presente caso, afirmou que tal pagamento é despropositado, uma vez que o autor retirou os ingressos na própria bilheteria instalada no local do show. Diante disso, concluiu ser abusiva cobrança de taxa de entrega a consumidor que adquiriu ingresso por telefone, mas que o retirou em um das bilheterias do show, não usufruindo do serviço de entrega em domicílio. De igual modo, o magistrado afirmou ser inapropriada a taxa de conveniência cobrada ao argumento de cobrir os altos custos com serviço colocado à disposição do consumidor. E ensina: "A abusividade da taxa de conveniência consiste na ausência de prova de custos diferenciados para o fornecedor manter a estrutura de venda via call center daquela posta à disposição ao consumidor no sistema físico, ou seja, ′na boca da bilheteria′, além de revelar-se despropositada a fixação do valor da referida taxa no percentual de 20% incidente sobre todos os tipos de ingresso, do mais econômico ao de maior valor, (...) retratando injustificável cobrança diferenciada pela prática de um mesmo e igual serviço". Nesse contexto, o Colegiado reconheceu que o autor faz jus à restituição dos valores pagos a título de taxa de conveniência e de taxa de entrega, caracterizadas como abusivas diante das peculiaridades do caso, impondo-se, dessa forma, a devolução dos valores em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Processo: 2012.01.1.068851-3

REDUÇÃO NO VALOR DAS PASSAGENS

Decisão levou em conta apressão popular as desonerações concedidas ao serviço Foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), nesta terça-feira (16), a redução de 4,69% na tarifa do transporte intermunicipal da Região Metropolitana de Porto Alegre, que abrange 32 municípios. Os novos valores deverão valer a partir da próxima segunda-feira. De acordo com a assessoria de imprensa, os cálculos consideraram as desonerações previdenciárias e de PIS/Cofins, as quais foram superiores às atualizações de valores de insumos e itens de rodagem. A determinação será encaminhada à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que a publicará no Diário Oficial do Estado (DOE). “A análise da Agergs compreende os índices inflacionários e valores utilizados como parâmetros e preços de referência, buscando assegurar a qualidade do serviço mediante uma tarifa módica”, afirmou, segundo nota, o relator do processo, Carlos Martins. Durante a sessão, representantes da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Metroplan pediram a retirada do processo de pauta. No entanto, o Conselho Superior negou a retirada e votou por unanimidade o índice negativo de 4,69% para o reajuste. Agergs reduz tarifa do transporte intermunicipal metropolitano em 4,69% AGERGS/JC.

REDUÇÃO NAS TARIFAS DE ÓNIBUS METROPOLITANOS

O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) votará, na reunião da próxima terça-feira, de 16 de julho, as novas tarifas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Concedido pela Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), o serviço abrange 32 municípios. São relator e revisor do processo, respectivamente, os Conselheiros Carlos Martins e Ayres Luiz Apolinário. O processo de reajuste, concedido anualmente, teve início em 12 de março, com o protocolo do pedido pelo Setergs (Sindicato de Transporte de Cargas e Logística do RS) e ATM (Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros) na Metroplan. Após a manifestação de um índice de reajuste de 5,88% pelo Conselho Estadual de Transporte Metropolitano (CETM), o processo foi suspenso até a publicação da Medida Provisória Nº 617/ 2013, do Governo Federal, que desonerou o serviço do PIS/Cofins. A partir da publicação, o CETM definiu novo índice de acréscimo de 1,74%, que foi encaminhado à Agergs em 10 de junho.

VOCÊ FALTOU O TRABALHO POR CAUSA DA GREVE?

Quem não conseguiu chegar ao trabalho por causa da falta de transporte público não precisa se preocupar, já que os patrões são obrigados, segundo a legislação trabalhista, a abonar a ausência. A paralisação de ônibus metropolitanos, metrô e trens “é considerada greve em serviços essenciais”, explica Carla Romar, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP. - A greve é um fator que impede que ele chegue [ao trabalho], que a gente considera de força maior. Por mais que ele tenha conhecimento com 72 horas de antecedência [três dias], ele não tem outro meio de chegar ao trabalho que não seja o transporte público. Então, isso é uma questão de força maior e, obviamente, por todos os sentidos da legislação trabalhista, garante ao empregado esse dia de falta como uma falta justificada, uma falta abonada, portanto. A regra não está restrita a um dia apenas e vale por tempo indeterminado, desde que realmente haja uma impossibilidade de se chegar ao serviço. Carla adverte, entretanto, que essa justificativa da falta não serve para todos os empregados, já que a empresa sabe quem usa o transporte público no dia a dia. - Isso não pode ser usado por qualquer empregado como desculpa, como o empregado que vai de carro, por exemplo. [Na contratação], o empregado faz uma declaração ao empregador - que tem a obrigação de pagar o vale-transporte - dizendo que quer ou não vale-transporte. O empregador sabe quem vem de metrô, ônibus ou trem, porque é ele quem paga o vale-transporte ao empregado.

A GREVE

Pessoal a greve de amanhã 11/07 é inevitável devido a tanta corrupção no meio politico.

O SMARTPHONE

Polícia diz que modelos smartphones são os mais visados pelos ladrões. Alguns casos de furto ou roubo não são cobertos pelas seguradoras. Cada vez mais pessoas optam por telefones celulares com acesso à internet e inovações tecnológicas . Em alguns casos, estes tipo de aparelho que são conhecido como smartphones, chegam a custar até R$ 2,5 mil. O valor elevado desses aparelhos, no entanto, atrai a atenção de criminosos. De acordo com a Polícia Militar, boa parte dos ladrões que roubam e furtarm celulares smartphones é usuário de drogas. "Geralmente eles trocam esses aparelhos por pedras de crack", detalha o sargento Edson Gonçalves. Com medo de perder o aparelho e ficar no prejuízo, muita gente tem contratado seguradoras contra furto e roubo de celulares. Porém, a gerente de uma loja de venda de telefones móveis alerta que o consumidor deve ficar atento na hora de contratar uma seguradora. "É preciso que a pessoa saiba o que realmente vem detalhado no contrato. Por exemplo, se um ladrão levar o seu carro e o celular estiver lá dentro a seguradora cobre. Se for um simples furto, não", detalha a gerente Tatiane de Souza. Segundo levantamento da União Internacional de Telecomunicações, o país tem cerca de 263 milhões de linhas móveis, uma média de mais de 1 aparelho por habitante. Dados da International Data Corporation, empresa de inteligência de mercado, mostram que no primeiro trimestre desse ano, foram vendidos 14 milhões de celulares no Brasil. Deste total, desses, mais de 5 milhões são smarthphones. "Eu prefiro os smartphones mais por causa da câmera. Quanto maior a resolução é melhor para mim", detalha o industriário Carlos Alberto Rodrigues. Mais barato Uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em abril desse ano reduziu o preço dos smathphones no país. Mesmo assim ainda assustam muita gente. "O smartphone ajuda muito aquela pessoa que estuda e trabalha. Este tipo de consumidor consegur consultar os e-mails, por exemplo, em seu celular, sem ter que ficar carregando um computador portátil", explica a gerente Tatiane Souza

O POVO VAI AS RUAS

A VERDADE SOBRE A PEC 37

O Plenário da Câmara Federal deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.

Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento. Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.

OS ILUSIONISTA NO TEATRO DO SESI

 

De 12 a 16 junho 2013, de quarta a domingo no Teatro do SESI

 

Chega pela primeira vez ao Brasil o aclamado espetáculo que reúne sete dos mais respeitados ilusionistas internacionais em atividade no planeta.

Depois de uma temporada de apresentações com todos os ingressos esgotados em um dos mais famosos teatros do mundo – o Sydney Opera House, na Austrália, a XYZ Live orgulhosamente traz pela primeira vez ao Brasil, o maior espetáculo de magia e ilusionismo em cartaz atualmente no mundo – “The Illusionists”, que reúne sete dos principais artistas do gênero no planeta.
Considerado pela crítica internacional uma festa de magia, espetacular e inovador, o espetáculo tem um elenco escolhido a dedo – Dan Sperry, Brett Daniels, Kevin James, Mark Kalin, Jinger Leigh, Andrew Basso e Joaquin Kotkin – todos considerados experts na arte do ilusionismo, capazes de criar um espetáculo único, com números jamais vistos.
Assistir a “Os Ilusionistas” é transformar qualquer noção que se possa ter de um show de mágica. Ignorando a ideia do ilusionismo como um trabalho individual, esses artistas se reúnem no palco com um elenco de apoio que chega a 20 pessoas, para juntos, executarem uma mistura poderosa e inebriante de atos inacreditáveis. Este grupo de artistas consagrados mundialmente aproveita o carisma dos grandes ilusionistas do passado – nomes como Harry Houdini – para lançar uma nova estética, atualizada e contemporânea, cujo conjunto cria um espetáculo de teatro jamais visto antes.
Brett Daniels, um dos mágicos do elenco e também diretor do espetáculo diz: “É um privilégio estar envolvido em “Os Ilusionistas” – um show que une esses artistas de todo o mundo pela primeira vez. Eles estão no ápice de seu ofício e o público vai ficar sem palavras ao ver o que esses artistas são capazes de fazer.”
Para o público, “Os Ilusionistas” é um espetáculo de “roer as unhas e ranger os dentes”, com os mais surpreendentes atos de levitação, leitura da mente e desintegrações surpreendentes, entre muitos outros. Com os mágicos em alta no mundo – de Harry Potter até a inclusão de números de magia em programas populares como “América’s Got Talent”, o mundo da ilusão tem capturado a imaginação do público. Seguindo essa tendência, “Os Ilusionistas” apresentará uma rara oportunidade para o público de todas as idades ver os grandes mestres da ilusão em uma produção sofisticada e criativa. O espetáculo chegará ao Brasil em junho, e faz sua estreia em Porto Alegre, no dia 12 de junho.

 HORÁRIOS DAS APRESENTAÇÕES:

12/06 – quarta-feira, às 21h

13/06 – quinta-feira, às 21h
14/06 – sexta-feira, às 21h
15/06 – sábado, às 21h
16/06 – domingo, às 15h e 19h

FALTA COMPREENSÃO NO SER HUMANO

Apesar de 39.383 crianças e adolescentes viverem em abrigos à espera de serem adotadas, apenas 5.215 estão habilitadas para adoção. Isso representa menos de 15% do total, ou apenas um em cada sete meninos e meninas nessa situação. Isso acontece porque a Lei Nacional de Adoção, de 2009, enfatiza que devem ser esgotadas todas as possibilidades de reintegração com a família natural antes de a criança ser encaminhada para adoção. Entretanto, a busca pelas famílias e as tentativas de reinserir a criança no seu lar de origem podem levar anos. Segundo juízes, diretores de instituições e outros profissionais que trabalham com adoção, esse fator faz com que a criança perca oportunidades de ganhar um novo lar. As informações são da Agência Brasil, referentes a maio de 2012. No Brasil, quase 30 mil casais estão na fila da adoção, número bem maior que as mais de cinco mil crianças e adolescentes já cadastrados a espera de um lar. Ainda assim, o processo emperra na exigência dos futuros pais. Uma barreira difícil de ser superada ainda é a adoção de irmãos. Apenas 18% aceitam adotar irmãos, e 35% dos meninos e meninas têm irmos no cadastro. A lei determina que, caso a criança ou adolescente tenha irmãos também disponíveis para adoção, o grupo não deve ser separado, tudo isto poderia ser hevitado se houvesse bom senso entre os seres humanos.

PALESTRA DE PRIMEIROS SOCORROS 02 h/a

http://www.cadenas.com.br/Treinamentos/244/Palestra_de_Primeiros_Socorros__02_h-a.aspx

 

 

 

 



Em um mundo onde a morte por trauma provocado por acidentes de trabalho e de trânsito, quedas e agressões físicas supera os índices de mortalidade por causas neoplásicas e cardiovasculares, são imprescindíveis as noções sobre Primeiros Socorros.

Tendo em vista que, se devidamente aplicados, os procedimentos de Socorros em Urgência aumenta em 80% a chance de sobrevida, o curso de Primeiros Socorros, em toda sua extensão, visa ao desenvolvimento das aptidões necessárias para um atendimento eficaz à vítima.

Após a realização da palestra, o aluno estará capacitado a acionar serviços médicos especializados, a isolar o local do acidente e a oferecer suporte básico à vida.

CARTÃO DE CRÉDITO

Envio de cartão não solicitado é prática abusiva

O envio de cartão de crédito, mesmo bloqueado, sem pedido prévio do cliente, caracteriza prática abusiva e autoriza a indenização por danos morais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisou recurso contra uma administradora de cartão.
Para o STJ, a prática viola o Código de Defesa do Consumidor.

Gasolina sem Imposto

Até agora três postos de gasolina de Porto Alegre, um de Caxias do Sul e um de São Leopoldo vão vender 25 mil litros gasolina por R$ 1,50 o litro nesta quarta-feira, 22.

O preço representa o valor do produto sem os 53,03% de carga tributária embutida calculada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).O ato é organizado pelo Instituto Liberdade (IL) e a Associação da Classe Média (Aclame), com apoio do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), da CDL Jovem POA, do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no RS (Sulpetro), da Rede de Postos SIM Cidadão (DiTrento) e da Rede de Postos Buffon.Cada motorista terá direito a comprar 20 litros por carro e haverá distribuição de senhas nos locais a partir das 8h de quarta-feira. O abastecimento iniciará às 9h.

Segue abaixo a lista de postos participantes até agora:

Porto Alegre
- Posto SIM Cidadão POA - Av. Cristiano Fischer, 1337

- Posto Dueville – Av. Assis Brasil, 6853

- Abastecedora de Combustíveis – Av. Borges de Medeiros, 2205

Caxias do Sul
- Posto SIM Cidadão Caxias – R. 13 de Maio, 1004 – Bairro Lurdes

São Leopoldo
- Posto Buffon Centro - Av. João Neves da Fontoura, 361

SEU BOLSO
A comemoração do Dia da Liberdade de Impostos 2013 marca o dia em que os brasileiros deixam de trabalhar para o governo, via pagamento de impostos, e começam a trabalhar para si. Neste ano, o brasileiro deve destinar mais de 40% de seu rendimento bruto para o pagamento de impostos.Somente em 2013, o brasileiro já pagou mais de R$ 637 bilhões em tributos. Isso significa mais de 1 bilhão de salários mínimos, construir mais de 18 milhões de casas populares ou o fornecimento de cestas básicas para toda a população do Brasil por 10 meses.De acordo com estudo realizado pelo IBPT, o Brasil teve carga tributária recorde em 2012, alcançando 36,27% do PIB. A arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão no último ano.

 

Planos de Saúde

Procedimentos a quem tiver atendimento negado por Planos de Saúde

As operadoras de planos de saúde devem justificar negativas de atendimento por escrito aos beneficiários que solicitarem procedimentos médicos. A determinação é da Resolução Normativa nº 319 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União dessa semana. A presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Flávia Robert Proença, orienta que o usuário deverá fazer a solicitação para obter a recusa por escrito no prazo de 48h. "Só a partir do pedido é que a entrega será obrigatória", afirma a advogada.

Flávia destaca a importância do paciente solicitar o número do protocolo do atendimento e assim fazer o acompanhamento de seu pedido. "Primeiramente a informação será oral e após isso o beneficiário dever requerer o número do protocolo e a resposta por escrito. A empresa então terá 48 horas para entregar a justificativa, que pode ser por correspondência ou via e-mail", explica.

De acordo com informações da ANS, a recusa escrita deve ser transmitida ao beneficiário solicitante em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa. Esse documento vai funcionar como um meio de prova, mas outras evidências contra a empresa também podem ser consideradas.

Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, desde que seja solicitada pelo usuário, pagará multa de R$ 30 mil. Se o caso for de urgência e emergência, a multa será de R$ 100 mil. O usuário poderá comprovar a recusa na entrega com o número do protocolo da solicitação, conforme a ANS

FGTS PARA TRATAMENTOS

Justiça pode obrigar Caixa a liberar dinheiro do FGTS para mais 12 doenças

 A lista de doenças consideradas graves, que permitem ao trabalhador sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) antecipadamente, pode ser ampliada por uma decisão da Justiça, que atinge todo o país.
O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) aceitou o pedido de inclusão de mais doenças feito pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública que pode beneficiar trabalhadores em todo o país.
Como a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a última decisão judicial, ou seja, quando a ação transitar em julgado.
Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a compra de imóveis, além da incidência de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia terminal (veja mais no site da Caixa ).

Veja as doenças incluídas pela ação:

• alienação mental
• cardiopatia grave: infarto, por exemplo
• cegueira
• doença de Paget em estados avançados: crescimento anormal de determinadas áreas de um osso
• doença de Parkinson
• nefropatia grave: doença no rim que necessita de tratamento com diálise
• paralisia irreversível e incapacitante
• tuberculose ativa
• artrite reumatoide severa
• hepatite crônica do tipo C
• miastemia grave: doença neuromuscular que causa fraqueza anormal dos músculos
• lupus

Em nota, a Caixa disse que analisará a decisão e adotará as providências cabíveis. O dinheiro do FGTS é usado em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Para o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas, que propôs a ação, a regra é bem restritiva quanto às doenças que autorizam o saque. "Queríamos uma decisão coletiva para poupar as pessoas de terem de entrar com ações individuais", afirma.
Para o advogado Alexandre Berthe, as doenças que sempre estiveram na lista podem, hoje, ter tratamento mais eficaz do que as que não estão.
"Se o Estado não tem como dar um tratamento adequado à sua população, por que essas pessoas não podem usar o FGTS?", questiona.
Para pedir a liberação do dinheiro nos novos casos, por enquanto é preciso ir à Justiça. O trabalhador deve procurar um advogado, que irá entrar com uma ação na Justiça Federal. Será preciso juntar todos os laudos possíveis que comprovem a doença.

PAROU DE FUMAR?

Tomar suplemento após parar de fumar intensifica aumento da função vascular

Ingerir uma forma específica de suplemente de vitamina E pode acelerar a recuperação do indivíduo que para de fumar. Num pequeno estudo, a melhora na função dos vasos sanguíneos associada à adição de vitamina E, potencialmente, se traduz numa redução em 19% do risco de doença cardiovascular.

Fumantes participaram do estudo, interrompendo o vício por uma semana. Depois deste período, os participantes tiveram um aumento da função vascular em média em 2,8%. Aqueles que pararam de fumar e também tomaram um suplemento de vitamina E sob a forma de gama-tocoferol mostraram um acréscimo de 1,5% sobre os 2,8%.

De acordo com os pesquisadores, enquanto estas mudanças na função vascular podem parecer pequenas, outros estudos de larga escala sugerem que melhora de cada 1% da função vacular — ou aumento da dilatação dos vasos sanguíneos —, isto é traduzido em 13% de queda no risco de desenvolver doenças cardiovasculares durante a vida.

- Este é um estudo de curto-prazo, que mostra efeitos muito promissores - disse o professor associado de nutrição humana da Universidade do Estado de Ohio (EUA), Richard Bruno. - A lógica subjacente é que sabemos que leva muitos anos para que o risco de doença cardiovascular de um ex-fumante seja comparado a de um não fumante.

A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira no Encontro Anual de Biologia Experimental de Boston. O suplemento usado no estudo não é o mesmo que geralmente está disponível nas prateleiras. A vitamina E pode ser encontrada em oito formas diferentes com base em suas estruturas químicas.

Bruno também ressaltou que estudos de longo prazo com mais participantes ainda são necessários antes que a vitamina E seja uma recomendação relacionada à interrupção do fumo. Ao todo, participaram 30 fumantes por volta dos 20 anos que tinham fumado pelo menos meio pacote de cigarros por dia no último ano. Todos os participantes pararam de fumar, e 16 receberam 500 miligramas diárias de gama-tocoferol, enquanto 14 receberam placebo.

Fonte: O Globo Online - 24/04/2013

                                          

 

PETISTA RANÇOSO

Um petista rançoso certamente não ficaria sem dar o troco ao supremo tribunal de justiça sobre a condenação do pessoal do mensalão, e estranhamente aparece o deputado Petista Nazareno do PI com um projeto onde quer colocar o tribunal sob jurisdição do congresso, em resumo ficaria assim, o supremo julga e o congresso diria sim ou não, certamente iria virar uma bagunça. Senhores deputados quem deve, tem que pagar e porisso peço-lhes vamos trabalhar em prol da sociedade bem como (saúde, segurança, a redução da menor idade, leis mais rígidas crimes hediondo e outros).

SEU NOME SUJO

 

 

Leonardo recebeu carta da Serasa comunicando que estava com o nome ‘sujo’. Mas dívida não

RIO — No fim de janeiro, Leonardo Santiago foi surpreendido por uma carta da Serasa. O comunicado informava que, em razão de uma dívida no valor de R$ 822,64, a empresa de cobrança Unidas AC Assessoria havia solicitado a inclusão do nome dele no cadastro negativo do órgão de proteção ao crédito. Como o consumidor não havia feito nenhuma compra naquele valor e, ao entrar em contato com a empresa, estranhou os procedimentos adotados pela atendente, desconfiou que havia sido vítima de um golpe.

— Ao informar à atendente da Unidas o número do meu celular, ela também queria saber qual era a operadora. Desconfiei da pergunta. Ao questioná-la, começou a gaguejar e demonstrar insegurança na voz. Pedi o número do CNPJ da empresa. Ela pediu para eu aguardar apenas “um instante” e desligou a ligação — conta Santiago.

O consumidor estava certo. Casos denunciando a assessoria de cobrança Unidas AC, por tentativa de receber de consumidores valores referentes a dívidas inexistentes como condição para não entrarem em bancos de dados de devedores, acumulam dezenas de queixas em sites de reclamações e Procons. Entre 1º de janeiro do ano passado e 27 março deste ano, 11 reclamações contra a Unidas referentes a cobrança indevida e negativação de nome foram registradas em Procons dos estados de Rio, Minas Gerais e Santa Catarina. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça.

Por suspeitar da fraude, desde 28 de fevereiro, a Serasa cancelou o contrato que tinha com a Unidas AC e informou, em nota, que está “avaliando providências legais” a serem tomadas. Dessa forma, não aceita mais a inclusão do nome de nenhum consumidor pela empresa em seu banco de dados de devedores. Parte das vítimas conseguiu descobrir a farsa antes de pagar a dívida falsa cobrada pela assessoria de cobrança.

Sistemas são monitorados

Tanto a Serasa quanto o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) informam que notificam o consumidor apenas por meio comunicado enviado pelos Correios. O documento tem como remetente o órgão de proteção ao crédito, nunca um terceiro. A carta, acrescentam as duas entidades, informa o prazo que se tem, a partir da postagem, para entrar em contato diretamente com o credor, pagar o débito e regularizar a situação. A notificação é prevista pelo artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

— Em nenhuma hipótese, o SPC permite que outra empresa envie esse comunicado. Pode ocorrer de a própria empresa com a qual se contraiu o débito enviar carta, mas, mesmo assim, o SPC faz a comunicação — esclarece Nival Martins, superintendente do órgão.

A coordenadora do Núcleo do Superendividamento do Procon-SP, Vera Remedi, orienta o consumidor que recebe a carta a verificar três informações para se certificar da existência da dívida: a origem dela, ligando para o credor; o valor do débito e o contrato da compra. Ao perceber que a dívida não existe, o consumidor deve contestar no órgão de proteção ao crédito a sua inclusão na lista de devedores.

— O que de forma alguma se deve fazer é, num impulso, ao ver o nome vinculado à Serasa ou ao SPC, correr e pagar a dívida sem ter certeza de que ela realmente existe e está sendo cobrada pelo credor original. Pois, depois de paga, se for golpe não há como reaver o dinheiro — alerta Vera.

Apesar de ser comum o relato de consumidores que sofreram golpes ou tentativas usando os dois órgãos de proteção ao crédito, nenhuma das duas entidades informou a quantidade de casos que já apuraram nesse sentido. SPC e Serasa explicaram, no entanto,que as empresas com as quais mantêm contrato só podem acessar o sistema de informações para inclusão ou exclusão de consumidores mediante preenchimento de senhas e logins. Todas as movimentações são gravadas para consulta posterior.

— Quando o golpe é dado pela internet, o que é mais comum, é mais difícil de rastrear a origem porque geralmente é muito bem feito. Por isso, a pessoa que receber um e-mail dizendo que tem dívida com o SPC não deve clicar em link nenhum, porque pode se tratar de um vírus ou de um mecanismo para roubar dados pessoais — orienta Martins.

Para testar o golpe, a repórter ligou na segunda-feira para a Unidas AC Assessoria e informou ter recebido carta sobre inclusão de nome no cadastro de devedores da Serasa. Uma atendente informou que, para que a origem da dívida fosse localizada, era preciso informar o CPF. Depois disso, um outro funcionário entraria em contato para repassar a informação. Ao ser perguntada sobre a quem o pagamento da dívida deveria ser feito, a funcionária informou que à Unidas. Mas disse desconhecer se o montante seria repassado ao credor pela assessoria.

Ontem, a repórter voltou a entrar em contato com a empresa — cuja sede informada à Receita Federal fica no bairro São Domingos, na capital paulista —, mas, desta vez, em nome do GLOBO, solicitando que se manifestasse sobre as denúncias de fraude. No entanto, em quatro conversas telefônicas a atendente informou que não havia ninguém da gerência para tratar do assunto. E, ao ser indagada sobre um outro canal de comunicação com a direção, cortou a ligação em todas as tentativas.

SAIBA COMO RECLAMAR

Saiba como agir em caso de mau atendimento de bancos e empresas de serviços

Os bancos e outras instituições financeiras, além de empresas de serviços essenciais, como telecomunicações e energia, continuam entre as empresas que mais recebem reclamações de consumidores, segundo lista do Procon-SP.
Nos últimos cinco anos, o topo da lista de empresas mais reclamadas foi ocupado três vezes por uma empresa de telefonia e duas vezes por bancos. A lista leva em consideração somente as reclamações fundamentadas --aquelas que não foram resolvidas nas etapas iniciais de atendimento.
No setor de telecomunicações, os problemas mais comuns envolvem as falhas que exigem intermediação pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), como o descumprimento de promoções e a dificuldade de cancelar linhas.
Esse é um dos poucos casos, segundo advogados, em que a reclamação ao órgão regulador do setor surte efeito.
No site da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o consumidor pode registrar a sua queixa. A cobrança por meio da agência tem sido mais efetiva do que a tentativa de solução por meio dos canais disponibilizados pelas empresas.

 

 

PLANO DE SAÚDE

Plano de saúde terá que indenizar família por negar cobertura de exame médico

O 7º Juizado Cível de Brasília condenou a Fundação Assefaz a pagar indenização ao filho de uma paciente que teve negada a realização de exame médico durante tratamento de neoplasia, bem como restituir a quantia paga pelo mesmo. A Assefaz recorreu, mas a sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.

O autor conta que a paciente era conveniada da ré e que, pelo fato de encontrar-se em tratamento de neoplasia (câncer) na cauda do pâncreas, teve recomendação médica para realizar um exame denominado "Pet Scan". Relata que, diante da negativa da demandada, foi obrigado a desembolsar a quantia de R$ 2.900,00 para a realização do aludido exame, motivo pelo qual pede a devolução da referida quantia e o pagamento de reparação por danos morais.

"Incontroverso o abuso da conduta da administradora do plano de saúde, que se recusou a promover autorização prévia e correspondente cobertura de despesa médico-hospitalar, sob o fundamento de que se cuida de técnica não aprovada ou não analisada pela Agência Nacional de Saúde, referente ao exame Pet Scan", diz o juiz. Ele acrescenta que "havendo previsão, no contrato de plano de saúde firmado entre as partes, para cobertura da doença de que padece o segurado, não assiste à administradora do plano de saúde o direito de limitar o tratamento aos métodos convencionais, se há metodologia mais moderna ao tempo de sua realização".

Ainda de acordo com o magistrado, "a recusa indevida de autorização para exame e tratamento de doença contratualmente coberta pelo contrato, afetou, de forma desproporcional, a paz e a tranquilidade da paciente segurada, a qual faleceu no curso do processo, presumindo-se o desassossego experimentado pela autora, o que ultrapassa os desgostos dos meros descumprimentos contratuais; atingindo, na hipótese concretizada, a dimensão para a compensação moral buscada."

Em sede recursal, a Turma registrou, ainda, que a Lei n. 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, especialmente os artigos 10 e 12, ao instituir o plano-referência de assistência à saúde, determina que sejam cobertos os exames reputados necessários a diagnóstico e tratamento, e que "a eleição do exame adequado ao diagnóstico e tratamento preciso de doença é do médico e não do plano de saúde, sendo claramente abusiva a injustificada prática da apelante". Por fim, anotou ser passível a reparação para aqueles que sofrem dano morais de forma reflexa, como no caso dos herdeiros que sofreram, juntamente com sua mãe (falecida), a negativa de cobertura de exame pelo plano de saúde.

Diante disso, os julgadores acolheram a pretensão autoral quanto à restituição da quantia de R$ 2.900,00, bem como mantiveram a condenação imposta, consoante no pagamento de R$ 5.000,00 a título de reparação por danos morais.

Processo : 2012.01.1.028957-7

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 01/04/2013

 

 

CRACK (droga) | Conexão Repórter - SBT

Praticamento quase um ano e pouca mudança no sistema, falta também um empenho da sociedade.