Governo proíbe fumo em
locais fechados e amplia alerta nos maços
Decreto proíbe qualquer propaganda e entrará em vigor em até 180
dias.Nova norma veta o fumo em locais coletivos, exceto em tabacarias e cultos.
O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31),
Dia Mundial Sem Tabaco, novas regras de combate ao fumo, que incluem o fim da
propaganda de cigarros, a extinção dos fumódromos em ambientes coletivos e a
ampliação de mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país. A
regulamentação da lei antifumo será
publicada nesta segunda-feira (2) no "Diário Oficial da União" e as
regras passarão a valer em até seis meses. Segundo o governo, os fumantes não
serão fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer
as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os
clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia
quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi
sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido
aprovada no Congresso Nacional, e desde então estava sem regulamentação, que
define como e quando deve ser aplicada.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em
todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.Segundo o
ministro da Saúde, Arthur Chioro, o ponto principal da regulamentação é a
definição de quais são os locais onde não poderá haver consumo e venda de
tabaco. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos
ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede,
divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não
será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas
também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem
cigarros eletrônicos, pois, segundo Chioro, eles não são legais no Brasil.
Propaganda e embalagens
De acordo com as regras, qualquer propaganda de cigarro será proibida.
Segundo Chioro, com a proibição de qualquer propaganda, inclusive em
"displays" (painéis para anúncios), como ocorre hoje. A única forma
de exibição dos maços deverá ser em locais de venda, mas, ainda assim, com 20%
do espaço ocupado pela mensagem de alerta.
"É importante deixar claro que toda e qualquer propaganda de tabaco
no Brasil, em relação a todos os produtos fumígenos, está proibida. Tudo em termos
de propaganda sobre o que é fumável e legal no nosso país está proibido",
disse Chioro.
A partir de agora, 100% da face de trás da embalagem e uma das faces
laterais terão que ter imagem e mensagem sobre os problemas relacionados ao
fumo. A partir de janeiro de 2016, na parte frontal da embalagem, 30% do espaço
será destinado a mensagens de alerta. Atualmente, este tipo de mensagem só é
estampada na parte de trás dos maços de cigarro.
Fiscalizaçãoe punição
Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras poderão receber
advertência, multa, ser interditados e ter a autorização de funcionamento
cancelada. As multas irão variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a
infração. As vigilâncias sanitárias dos estados serão responsáveis pela
fiscalização.
Segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), Dirceu Barbano, a pessoa que estiver em um restaurante e se incomodar
com o fato de alguém fumar deverá, primeiro, pedir ao estabelecimento que tome
providências. Caso o responsável pelo restaurante se negue, a orientação é que
a pessoa, então, denuncie o caso à Vigilância Sanitária.
Consumo e riscos
Pesquisa divulgada neste sábado pelo Ministério da Saúde diz que 11,3%
dos adultos que vivem nas capitais do Brasil fumam. Em 2006, o índice era de
15,7%. Os homens são os que mais fumam, com índice de 14,4%. O percentual entre
as mulheres é de 8,6%. Os fumantes passivos têm 30% a mais de chance de ter
complicações respiratórias.
No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1,4 milhão de
diárias por internação relacionada ao tabagismo, ao custo de R$ 1,4 bilhão aos
cofres públicos. A estimativa do governo é que, neste ano, sejam registrados
16,4 mil novos casos de câncer de pulmão.
O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, afirmou durante
entrevista coletiva neste sábado que o tabagismo é responsável por 200 mil
mortes no Brasil por ano. Além disso, está relacionado a 90% dos casos de
câncer de pulmão; 85% das mortes por bronquite; 45% das mortes por infarto
agudo do miocárdio; 25% das doenças vasculares e 30% das mortes decorrentes de
outros tipos de câncer.
Entenda os males do cigarro
Segundo especialistas, o cigarro está associado a 26% das mortes por
todos os tipos de câncer. No caso de tumores no pulmão, esse índice aumenta
para 84%. Além desta doença, o cigarro pode causar alterações na voz,
principalmente das mulheres, que podem adquirir uma voz grossa e totalmente
diferente por infecção nas cordas vocais.
Em apenas um dia sem fumar, já é possível ter benefícios para a saúde,
segundo a cardiologista Jaqueline Issa. É preciso ainda prestar atenção em
outros sintomas de problemas na garganta, como dor, dificuldade para engolir ou
respirar e sensação de caroço na região.
Segundo os médicos, o cigarro pode também afetar a tireoide, causando
hipotireoidismo e levando ao ganho de peso, especialmente na região abdominal.
Mulheres fumantes com mais de 50 anos, por exemplo, têm entre três a quatro
vezes mais chances de ter hipotireoidismo que a população em geral.
Fora a alteração na voz e a rouquidão, o cigarro pode ainda causar
também perda óssea nos dentes. Isso acontece porque a nicotina e outros
componentes agridem a gengiva e a raiz dos dentes.
